Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 relativo ao de troca de uniformes. 2828 de minutos, estando, entretanto, pontuado de forma britânica o intervalo intraturno. Diz que, ademais, a jurisprudência tem se pacificado no sentido de não considerar como tempo à disposição do empregador o período de troca de uniformes. Não sendo obrigatório o registro do intervalo, podendo, portanto, ser pré-assinalado, no

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 documentos. 6738 decorrer da instrução, preenche o requisito legal para a concessão do benefício ora guerreado. Em contrarrazões, apesar de o reclamante dizer que as férias iniciadas em 14/07/2014 não foram pagas no prazo legal, não Ressalto que na lei não há menção alguma sobre a necessidade de impugna o documento juntado com o recurso ordinário. assistên

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 6741 (artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC), acrescidas de 1/3. Tal deverão ser calculados observando-se o percentual fixado no art. 1º encargo pode ser extraído, ainda, da interpretação conjunta dos -F da Lei nº 9.494/97, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº artigos 135 e 464 da CLT. 11.960/09 (Orientação Jurisprudencial n.º 07 do Pleno do C. TST), co

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 III - DISPOSITIVO 944 alimentação do vínculo, observados os valores constantes das CCTs juntadas na inicial, no limite do pleiteado. Considerando o exposto e o mais que dos autos consta, conheço dos Embargos de Declaração interpostos por COMPANHIA Irresignada, em suas razões recursais, requereu a reclamada, ora BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, ACOLHENDO-OS PARA SANAR

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 955 norma coletiva ou o intérprete derrogar a lei, excluindo e vedando a natura pela recorrente, procede a pretensão obreira de pagamento possibilidade de efetuar tal desconto, principalmente, quando do auxílio alimentação na forma de tickets ou similares previsto na observado o percentual mínimo previsto em lei, requer, pois, que norma coletiva, sob pena de bis i

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1227 RTOrd - 0002114-03.2017.5.09.0013 Prerrogativas da Fazenda Pública: Autor: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná Conforme reconhecido no julgamento da ADI 1.717-6 pelo Supremo Réu: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná Tribunal Federal, os conselhos de fiscalização do exercício Data de publicação: 29/6/2018 profissional possuem natur

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 RÉU ADVOGADO TRANSPORTES COLETIVOS TREVO S/A JIMMY BARIANI KOCH(OAB: 50783/RS) 1529 e as partes formulam razões finais remissivas. Recusadas as propostas conciliatórias, oportunamente formuladas. Proferida a sentença do ID 900a264, que julgou a ação procedente Intimado(s)/Citado(s): em parte, a reclamada recorre. O acórdão do ID ea7d265 dá - CRISTIANO RAMOS DA COS

Judiciário ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1712/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 122 inadimplidas. dispondo: "VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de No entanto, o enunciado na Súmula 331, do TST, referida não exige serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação". a inidoneidade da empresa prestadora de serviços como requisito No tocante às multas dos arts. 477, § 8º, e 467, da CLT, a para a configuração de responsab

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 4152 Assiste razão a Reclamada, para excluir das apurações do lembrou que o artigo 15 da Lei 8.036/90 dispõe que o FGTS é Adicional de insalubridade a apuração do referido adicional nos devido sobre a remuneração paga ao empregado. Daí se concluir meses em que o Reclamante efetivamente gozou férias, ou seja, que também os reflexos das verbas principais deferida

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 4888 O Reclamante, desde a data de admissão, exerce suas atividades realizadas pelos ônibus, não do início e término da jornada do em horário previsto como noturno, entretanto, jamais o recebeu de Reclamante. Não abarca o tempo em serviço antes da guia ser forma correta, logo, requer o pagamento da respectiva diferença em aberta e nem o tempo após o fechamento d