Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 1691 credor, não havendo que se falar em compensação ou alteração da natureza jurídica da quitação do precatório. Em verdade, o que pretende o requerente é a garantia da execução com base em contrato particular que não traz qualquer acautelamento para o ente público. Contudo, observo que referida questão deve s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2894 1739 em julgado a presente, expeça-se ofício à DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Expeça-se, outrossim, carta de adjudicação em favor da Municipalidade de São Paulo, ficando deferida a vista dos autos para extração de cópias. Após, providencie a serventia a baixa do presente feito e arq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2432 1427 Processo 0402829-03.1995.8.26.0053 (053.95.402829-9) - Procedimento Comum - Roberto Olivi e outros - Fazenda do Estado - Execução nº 14.893/05V I S T O S.Fls. 1240/1241: Aguarde-se o pagamento integral do precatório, bem como o julgamento definitivo do agravo de instrumento, ficando a parte exequente responsável po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2123 1063 Execução nº 4228/07 V I S T O S.1.Fls. 1916/1922 e 1983/1990: Defiro a habilitação do espólio de Amphrisio Alves. Anotese. Int. - ADV: ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (OAB 195254/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY, OSWALDO D’ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), REGINA MARIA BOSIO BIAGINI (OAB 65996/SP), JOAO CARLOS B

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 1853 precatórios deverão ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) (...)” Ante o exposto, dou por satisfeita a obrigação de pagar e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se ofício à DEPRE para p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2147 1073 para 06/2016, ficando o réu advertido de que o prazo para impugnação é de 30 (trinta) dias.Int. - ADV: NEIDE LOPES FURLAN (OAB 64500/SP), NEIDE LOPES FURLAN (OAB 64500/SP), NEIDE LOPES FURLAN (OAB 64500/SP), NEIDE LOPES FURLAN (OAB 64500/SP), RENY MACHADO FIGUEIREDO (OAB 96167/SP), MARCIO SILAS TIENE (OAB 134580/SP), N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2573 1581 APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP) Processo 0402445-74.1994.8.26.0053 (053.94.402445-9) - Procedimento Comum - Fazenda do Estado de São Paulo Execução nº 1511/05Vistos.Manifeste-se a Contadoria Judicial especificamente sobre a divergência de índices apontada pela Faz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2201 1158 Fazenda Pública - Marinetti de Souza Santos - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 42/43: Ante o tempo decorrido, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o integral cumprimento da obrigação de fazer.Int. - ADV: LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), AP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2349 1733 MANESCO (OAB 61471/SP) Processo 0401312-65.1992.8.26.0053 (053.92.401312-9) - Procedimento Comum - Milton Apparecido Munhoz - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Execução nº 3438/02.V I S T O S.Fls. 468/477: Defiro a habilitação dos herdeiros de Milton Apparecido Munhoz. Anote-se.No mais, aguarde-se pagamento inte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2229 1137 TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP) Processo 0401392-29.1992.8.26.0053 (053.92.401392-9) - Procedimento Comum - Fazenda do Estado de São Paulo Execução nº 12234/05 V I S T O S. Aguarde-se o pagamento integral do precatório.Int. - ADV: ORLANDO TEIXEIRA MARQUES JUNIOR (OAB 42378/SP), ORLANDO TEIXEIRA MARQUES JUNIOR (O