Seção I ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 ____________________________________________________________ DE INDENIZAR. que se I - Consabido estabeleça indenizar, o faz-se para dever de necessária NR.PROCESSO: 0126707.18.2013.8.09.0006 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição a demonstração do dano, da culpa do ofensor e do nexo de causalidade verificado entre a cond

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 17129 FUNDAMENTAÇÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso ordinário interposto. Recorre o reclamante contra a r. sentença que julgou improcedente seu pedido de condenação da reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade e reflexos. Sustenta que o mero fornecimento de equipamentos de prote�

Seção I ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva 2. Dos danos materiais e morais Insurge-se o autor/1º apelante contra a improcedência do NR.PROCESSO: 0109940.27.2014.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO pedido de indenização por danos materiais, pugnando, outrossim, pela majoração da verba reparatória por danos morais. O cooperativa ré, por seu turno, sustenta qu

Seção I ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva 1. Dos danos materiais Insurge-se o autor contra o fato de não ter sido incluído NR.PROCESSO: 0083269.85.2013.8.09.0023 PODER JUDICIÁRIO no valor da condenação por danos materiais as despesas que teve com o aluguel das pastagens para o gado que deixou de ter acesso às aguadas em sua propriedade rural. É cedi

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 17125 Recorre o reclamante contra a r. sentença que julgou improcedente seu pedido de condenação da reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade e reflexos. Sustenta que o mero fornecimento de equipamentos de proteção individual não tem o condão de elidir o agente insalubre e que, ademais, o laudo pericial não fora suficientemente conclusivo, de modo a ser leva

Seção I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 1. Dos danos materiais Insurge-se o autor contra o fato de o suplicado/recorrido não ter sido condenado ao pagamento de reparação por danos materiais. NR.PROCESSO: 0052484.25.2015.8.09.0071 Após o desenrolar da marcha processual, a magistrada a quo julgou parcialmente procedentes os pleitos inaugurais, dando azo à interposição do apelo em estudo. É cediço qu

Seção I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Do dispositivo, colhem-se os elementos NR.PROCESSO: 0364356.24.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO da responsabilidade civil, a saber a

Seção I ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva de financiamento junto à instituição financeira, de onde provinha o débito que resultou na negativação do nome do demandante/recorrido. NR.PROCESSO: 0138815.07.2014.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO A assinatura constante no contrato, todavia, não pertence ao consumidor, conforme conclusão lavrada no laudo pericial

Seção I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva fundamental o preceito de que a ninguém é dado causar prejuízo a outrem, regra consagrada no art. 186 do Código Civil, ad litteram: NR.PROCESSO: 0281864.72.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem

Seção I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 Tenho que razão assiste ao apelante. Explico. Após detido estudo do caderno processual, observo que a cizânia tem por cerne a discussão verificar se houve a quitação do contrato de financiamento celebrado entre as partes, bem como se restou configurada a responsabilidade do banco apelado pelos danos causados ao autor em razão de ter não ter reconhecido o pagamen