Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 1960 CORREI??O. LIMINAR CONFIRMADA. DECIS?O REFORMADA PARA QUE O JU?ZO SINGULAR PROCEDA ? IMEDIATA REQUISI??O DO LAUDO DE EXAME EM ARMA DE FOGO E MUNI??ES, EXPEDI??O DE OF?CIO AO DFAE E AO SINARM COM VISTAS ? OBTEN??O DE EVENTUAL REGISTRO DA ARMA DE FOGO E REQUISI??O DE LAUDO PERICIAL DOS TELEFONES CELULARES APREENDIDOS.?? [4]?O STF, no julgamento do RHC 91.293, Min. Gilmar Mendes, deixou assentado que:

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 209 TURMAS DE DIREITO PENAL UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL - UPJ RESENHA: 09/04/2021 A 09/04/2021 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL - VARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO: 00066253320188140138 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS A??o: Recurso em Sentido Estrito em: 09/04/2021---RECORRENTE:JOELSON BARATA DE SOUZA Repr

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 1963 demonstrou a real necessidade de intermedia??o pelo Poder Judici?rio, uma vez que poderiam ter sido requisitadas pelo pr?prio parquet, nos termos da atribui??o que lhe ? garantida na Constitui??o e na legisla??o infraconstitucional. Ante o exposto e em conformidade com o inciso I do art. 269 do RITJEPA, rejeito de plano a Correi??o Parcial, porque ausente pressuposto para sua admissibilidade. ? Sec

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 1955 23.2018.8.14.0133 Corrigente: MPPA Corrigido: JUIZ DE DIREITO DA 3.? VARA CRIMINAL DE MARITUBA ?????????INFORMA??ES ?????????Excelent?ssima Senhora Relatora, Desembargadora MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO, apraz-me prestar-lhe estas informa??es ao tempo que desejo que as encontre gozando de sa?de e paz perfeitas. ?????????Este processo trata de Correi??o Parcial interposta pela douta promotora p?blica