Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 N. 8.906/94 (ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BR ASIL), NO CAPITULO V, ARTS. 35 A 43 DO CODIGO DE ETICA E DISCIPLI NA, ALEM DOS ARTIGOS 82 A 97 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NE STE DIAPASAO, ANTE A RECORRENTE CONFUSAO ENTRE OS TIPOS DE HONORA RIOS, HA QUE SE ESCLARECER QUE DE ACORDO COM A LETRA DO ARTIGO 22 , CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 8.906/94, HA TRE

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 SAO PROFESSORES CONTRATADOS E PAGOS PELA INSTITUICAO EDUCACIONAL PARA ORIENTACAO DOS ACADEMICOS, TENDO COMO FINALIDADE PRECIPUA A ELABORACAO DE PETICOES E PECAS PROCESSUAIS EM CONJUNTO COM OS AL UNOS, PROFISSIONAIS QUE SAO JA REMUNERADOS PELA INSTITUICAO DE EN SINO, NAO FAZEM JUS AO RECEBIMENTO DE HONORARIOS DATIVOS. 2 - REC URSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISAO MANTIDA.

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 E O FINAL DA LIDE, SEJAM CONVERTIDOS EM DEFINITIVOS. INSTRUIRAM A INICIAL COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 08/19 E EMENDARAM AS FLS. 21/2 4. CITADO (FLS. 26 VERSO), O REQUERIDO QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 29. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO EXAROU O SEU PARECER AS FLS. 30/33. E, EM SINTESE O RELATORIO . PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. FUNDAME

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 INDEPENDENTE DESTE TER SIDO NOMEADO NO PROCESSO OU TER FIRMADO C ONTRATO PARTICULAR COM O CLIENTE E TAMPOUCO DISCORRER SOBRE OS HO NORARIOS CONVENCIONADOS, MAS APENAS ANALISAR A HIPOTESE DE ARBITR AMENTO DE HONORARIOS AO ADVOGADO NOMEADO COMO DATIVO. ESPECIFICAM ENTE QUANTO AOS HONORARIOS DEVIDOS AO ADVOGADO QUE ATUA COMO DATI VO, DISPOE O 1, DO ARTIGO 22 SUPRAMENCIONAD

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 MENTO DO VALOR FIXADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS FUNPES/GO. NA SEQUENCI A, COM AMPARO NO ARTIGO 33, 2, B E 3, DO CODIGO PENAL, OBSERVADO O QUANTUM DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA E CONSIDERANDO O FATO DO ACUSADO NAO SER REINCIDENTE, MAS EXISTIR CIRCUNSTANCIA JU DICIAL DESFAVORAVEL, FIXO O REGIME FECHADO P

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PRESTADO POR ESCRITORIO MODELO VINCULADO A INSTITUICAO DE ENSINO - VERBA SUCUMBENCIAL QUE E DEVIDA A UNIVERSIDADE MANTENEDORA DO N UCLEO DE PRATICA JURIDICA, A TEOR DO ART. 4 DA LEI N. 8.906/94 SENTENCA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. NAS ACOES PATROCINADAS PEL AS INSTITUICOES DE ENSINO ATRAVES DE SEUS ESCRITORIOS-MODELO, A E STAS E DEVIDA A SUCUMBENCIA NAS ACOES EM QUE O

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 LEOS DE PRATICA JURIDICA NAO TEM O CONDAO DE ATUAR DE FORMA SUBSI DIARIA OU AUXILIAR DA DEFENSORIA PUBLICA, SENDO QUE ONDE HA FACUL DADE DE DIREITO RECONHECIDA PELO MINISTERIO DA EDUCACAO E DEFENSO RIA PUBLICA INSTALADA ESSAS DUAS INSTITUICOES COEXISTEM. NESSE DI APASAO, RESSALTA-SE QUE MESMO QUE O SERVICO PRESTADO TENHA CARACT ERISTICAS SEMELHANTES, OS FINS PRECIPUOS

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 AUTOS N 201801386336 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINI STERIO PUBLICO A FL. 14. DILIGENCIE-SE CONFORME REQUERIDO, APOS, RENOVE-SE VISTA DOS AUTOS AO PARQUET . INTIME-SE. CUMPRA-SE. ANAP OLIS, 31 DE OUTUBRO DE 2018. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIRE ITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 132290-08.2018.8.09.0006 AUTOS NR. : 701 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE UR

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 ESSUAL DE PESSOA JURIDICAMENTE POBRE; A IMPOSSIBILIDADE DE PRESTA CAO DA ASSISTENCIA JURIDICA PELA DEFENSORIA PUBLICA; E A NOMEACAO DO ADVOGADO PARA ATUAR NO FEITO. NO CASO EM ANALISE O SUBSCRITOR DA INICIAL E PROFESSOR-ORIENTADOR DO NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DE INSTITUICAO DE ENSINO SUPERIOR E REQUER SUA NOMEACAO COMO ADVO GADO DATIVO E CONSEQUENTE FIXACAO DE HONORA

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 , O ESCOPO PRINCIPAL DO NUCLEO DE PRA TICA JURIDICA E O APRENDIZA DO DO ALUNATO FINALMENTE, IMPERIOSO M ENCIONAR QUE A JURISPRUDENC IA DOMINANTE E NO SENTIDO DE QUE NAO H A SE FALAR EM HONORARIOS D ATIVOS AOS PROFESSORES-ORIENTADORES DE NUCLEOS DE PRATICA JURIDIC A DE INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR N ESSE SENTIDO: APELACAO CRI MINAL N 919813-4 DO FORO CENTRAL DA COM