Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 215 7. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e do art. 8º da Resolução n. 8/2008/STJ. (REsp 1366721/BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Rel. p/ Acórdão Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/02/2014, DJe 19/09/2014) Diante desse quadro, em que pese o agravante sustentar a ausência de indícios suficientes da existência do ato de improbidade para o recebimento

Diário da Justiça ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6895/2020 - Sexta-feira, 8 de Maio de 2020 51 SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Número do processo: 0805347-87.2018.8.14.0000 Participação: AUTOR Nome: JONAS DO SOCORRO TEIXEIRA DA CRUZ Participação: ADVOGADO Nome: DELCINEY D OLIVEIRA CAPUCHO JUNIOR OAB: 20053/PA Participação: AUTOR Nome: ARLINDO ALVES BRAGANCA Participação: ADVOGADO Nome: DELCINEY D OLIVEIRA CAPUCHO JUNIOR OAB: 20053/PA Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁ Participa

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6686/2019 - Quarta-feira, 26 de Junho de 2019 3300 64.1998.8.14.0301 ANTONIO CARLOS BERNARDES 27/01/2016 0025045-80.2002.8.14.0301 ANTONIO VILLAR PANTOJA 04/12/2003 0011921-05.2010.8.14.0301 BARBARA IBRAHIM SANTOS 22/05/2019 0011948-19.1994.8.14.0301 BENEDITO MARQUES DA ROCHA 15/04/2014 0024812-34.2009.8.14.0301 BERNADETE MARIA DE MELO E SILVA 31/08/2010 015200-16.2006.8.14.0301 CADMO BASTOS MELO JUNIOR 20/02/2018 0002861-74.2004.8.14.0301 CAMILLA CAVA

Diário da Justiça ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6643/2019 - Terça-feira, 23 de Abril de 2019 879 repetição de indébito tributário, o que torna prescindível o sobrestamento do presente feito. 2. Tendo que vista que a insurgência gira em torno de questão já decidida em julgado submetido à sistemática do art. 543-C do CPC, aplica-se ao caso a multa do art. 557, § 2º, do CPC, no valor de 1% sobre o valor corrigido da causa. Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg no REsp: 1375699 MG 2013/0

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6686/2019 - Quarta-feira, 26 de Junho de 2019 3179 DANILO SOARES DA SILVA OAB 14450 09/05/2017 1 0031727-29.2013.8.14.0301 DELCINEY D OLIVEIRA CAPUCHO JUNIOR 16/09/2015 0031727-29.2013.8.14.0301 DELCINEY D OLIVEIRA CAPUCHO JUNIOR 16/09/2015 0031720-81.2007.814.0301 DENILSON FERREIRA DA CRUZ 25/04/2008 0001491-03.2007.8.14.0301 DEUSDEDITH FREIRE BRAS 13/04/2018 Belém, 24 de junho de 2019. ARTHUR CONRADO DE MELO NETO Analista Judiciário - Mat. 116424 U

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 786 (iii) Ciência aos Advogados e Ministério Público. ////////////// BELÉM-PARÁ, 29 DE ABRIL DE 2021 DRA.MARGUI GASPAR BITTENCOURT JUÍZA DE DIREITO [pdcbb1] Número do processo: 0043227-53.2017.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: J. C. L. D. S. Participação: ADVOGADO Nome: FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO OAB: 29576/PA Participação: ADVOGADO Nome: DELCINEY D OLIVEIRA CAPUCHO JUNIOR OAB: 20053

Diário da Justiça ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7058/2021 - Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 611 DRA. ROSA DE FÁTIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL Número do processo: 0857237-35.2018.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: J. A. D. E. S. Participação: ADVOGADO Nome: DELCINEY D OLIVEIRA CAPUCHO JUNIOR OAB: 20053/PA Participação: REQUERIDO Nome: J. N. D. E. S. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. D. E. D. P. PODER JUDICIÁRIO T

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 1429 Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará TERMO DE AUDIÊNCIA - PJE AÇO: ALTERAÇÃO DE TERMO DE ACORDO DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL PROCESSO: ProceComCiv 0849900-24.2020.8.14.0301 Requerente: T.M.A. Advogado(a): VIVIANNE SARAIVA SANTOS - OAB PA17440 Advogado(a): SAULO MATHEUS TAVARES DE OLIVEIRA OAB26109 Requerido : L.P.L. Advogado(a): DANIEL KONSTADINIDIS - OAB PA9167 Aos 08 (oi

Diário da Justiça ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7015/2020 - Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 982 para a prova de cada fato. §7º O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados. §8º Caso tenha sido determinada a produção de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, se possível, estabelecer, desde logo, calendário para sua realização. §9º As pautas deverão ser preparadas com intervalo

Diário da Justiça ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7014/2020 - Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 2020 Informa que o Prefeito de Belém, por intermédio do Decreto n.º 92.422/2018-PMB, de 14 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Município em 21 de dezembro de 2018, declarou a utilidade pública, para fins de desapropriação, das benfeitorias acima indicadas. Invocando o artigo 15, do Decreto-Lei de n.º 3.365/41, e ofertando a quantia acima referida, requereu a imissão provisória n