43 Dados da Pesquisa omissa vez que nao - em: 24/05/2025
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CVM condena Fernando Passos por unanimidade ex-CFO do IRB à multa máxima de R$ 20 milhões
Quatro PMs são denunciados pelo MP por morte de homem que teria sido torturado e jogado de ponte após abordagem em Porto Alegre
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 DESPACHO : AUTOS N : 201203204706 DECISAO TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARACA O OPOSTOS PELA USINA DE SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A AS FL S. 735/738, EM FACE DA SENTENCA PROFERIDA AS FLS. 729/733VERSO, A LEGANDO HAVER, EM TESE, OMISSAO NO REFERIDO ATO. ALEGA QUE A SENT ENCA FOI OMISSA VEZ QUE NAO CONSIDEROU OS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS.621/625 E 691, QUE COMPROVAM
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO ESCRITORI O CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (ECAD), NO QUAL ALEGA, EM SINTESE, QUE A SENTENCA DE FLS. 1.367-1.371 E OMISSA VEZ QUE NAO CONDENOU OS REUS AO PAGAMENTO DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO D EBITO, CONFORME PREVISTO NO REGULAMENTO DO ECA. MANIFESTACAO DA P ROMOVENTE AS FLS. 230-236. POIS
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