Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 Nesse diapasão, estabelece o art. 400 do CPC/15: “Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar: II - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 398(...)”. Em consequência da negativa de exibição de todas as cláusulas firmadas entre as

Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 Nesse diapasão, estabelece o art. 400 do CPC/15: “Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar: II - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 398(...)”. Em consequência da negativa de exibição de todas as cláusulas firmadas entre as

Seção I ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos do voto do Relator. VOTARAM, além do Relator, o Des. Itamar de Lima e a Desa. Beatriz Figueiredo Franco, que presidiu a sessão. Presente a ilustre Procuradora de Justiça, Dra. Sandra Beatriz Feitosa de Paula Dias. Goiânia, 31 de janeiro de 2017. Juiz EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES Relator em Substituição 40 - APELACAO

Seção I ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 NR.PROCESSO: 0069452.87.2013.8.09.0011 “REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PACTO SUNT SERVANDA. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE CONTRATOS. INÉRCIA. APLICAÇÃO DO ART. 359, CPC/1973. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. IMPOSSÍVEL VERIFICAR A PACTUAÇÃO EXPRESSA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESPROVIMENTO. 1Incidentes sobre o débito

Seção I ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 Nesse diapasão, estabelece o art. 400 do CPC/15: “Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar: II - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 398(...)”. Em consequência da negativa de exibição de todas as cláusulas firmadas entre a

Seção I ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 Nesse sentido, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça entende que a cobrança da capitalização mensal de juros será permitida nos contratos firmados após a edição da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, desde que expressamente pactuados, ou seja, quando a taxa anual de juros ultrapassar o duodécuplo da taxa mensal. NR.PROCESSO: 0190506.36.2009.

Seção I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 Sobre o assunto, aliás, ensina o processualista Alexandre Freitas Câmara, in Lições de Direito Processual Civil, ao afirmar que “(...) o requerido terá que exibir a coisa ou o documento que se encontre em seu poder e, em não cumprindo a ordem, o juiz considerará verdadeiros os fatos que o requerente pretendia provar através da exibição (quando o requerido for s

Seção I ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PACTO SUNT SERVANDA. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE CONTRATOS. INÉRCIA. APLICAÇÃO DO ART. 359, CPC/1973. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. IMPOSSÍVEL VERIFICAR A PACTUAÇÃO EXPRESSA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESPROVIMENTO. 1- Incidentes sobre o débito encargos excessivamente onerosos e ileg

Seção I ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 “REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PACTO SUNT SERVANDA. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE CONTRATOS. INÉRCIA. APLICAÇÃO DO ART. 359, CPC/1973. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. IMPOSSÍVEL VERIFICAR A PACTUAÇÃO EXPRESSA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESPROVIMENTO. 1- Incidentes sobre o débito encargos excessivamente onerosos e il

Seção I ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 “REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PACTO SUNT SERVANDA. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE CONTRATOS. INÉRCIA. APLICAÇÃO DO ART. 359, CPC/1973. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. IMPOSSÍVEL VERIFICAR A PACTUAÇÃO EXPRESSA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESPROVIMENTO. 1- Incidentes sobre o débito encargos excessivamente onerosos e ile