Publicações Judiciais II ● 27/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REFORMAR OS ACÓRDÃOS DE FLS. 153/168 E 193/198 PARA DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL INTERPOSTO PELO INSS. 0804 ApCiv-SP 1804627 0044285-15.2012.4.03.9999 1000000662 INCID. : 17 - Retratação - RECURSO ESPECIAL RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA APTE : LEONEL EDUARDO (= ou > de 60 anos) ADV : SP215263 LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA APDO(A) : Instituto Nac

Publicações Judiciais II ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : HAMILTON CESAR FADUL ADV : SP156464 ANTONIO AIRTON FERREIRA e outros(as) APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E MANTER A SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA. 0007 AMS-SP 289054 0004452-82.2005.4.03.6103 2005.61.03.004452-1 RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR APTE : NELSON KENHITI MIURA ADV : SP103898 TARCISIO R

Publicações Judiciais II ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : HAMILTON CESAR FADUL ADV : SP156464 ANTONIO AIRTON FERREIRA e outros(as) APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E MANTER A SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA. 0007 AMS-SP 289054 0004452-82.2005.4.03.6103 2005.61.03.004452-1 RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR APTE : NELSON KENHITI MIURA ADV : SP103898 TARCISIO R

Publicações Judiciais II ● 27/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REFORMAR OS ACÓRDÃOS DE FLS. 169/184 E 209/214 PARA DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL INTERPOSTO PELO INSS. 0807 ApCiv-SP 1589060 0004069-82.2010.4.03.6183 INCID. : 16 - Retratação - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA APTE : FATIMA APARECIDA LOURENCO ADV : SP229461 GUILHERME DE CARVALHO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP090417 SONIA MARIA

Publicações Judiciais II ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INCID. : 17 - Retratação - RECURSO ESPECIAL RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA APTE : OLGA KACSARIK DE MATOS (= ou > de 60 anos) ADV : SP085353 MARCO ANTONIO HIEBRA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP090417 SONIA MARIA CREPALDI ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REFORMAR OS ACÓRDÃOS DE FLS. 103/114 E 136/138 PARA DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL INTERPOSTO PELO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 3059 Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Apelado: Leonardo Pegoraro Silva - Magistrado(a) Percival Nogueira - Acórdão revisto, para dar provimento ao recurso de apelação da Transerp. V. U. - REEXAME DE MATÉRIA ARGUIDA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 633.782/MG, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA 532 DO

Publicações Judiciais I ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO PROVIDO. 1.O Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento, através da sistemática do art. 543-C, CPC/73, ao julgar o REsp 1.360.212, no sentido de que despicienda a propositura de demanda para discussão dos juros remuneratórios incidentes em depósitos judiciais. 2.O presente agravo de instrumento foi proposto em face de decisão (fl. 65) que indeferiu pedido de creditamento dos juros estornados, porquanto entendeu o MM Juízo de origem que indevida a discussão naqueles autos.

Publicações Judiciais I ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1.O Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento, através da sistemática do art. 543-C, CPC/73, ao julgar o REsp 1.360.212, no sentido de que despicienda a propositura de demanda para discussão dos juros remuneratórios incidentes em depósitos judiciais. 2.O presente agravo de instrumento foi proposto em face de decisão (fls. 45) que indeferiu pedido de creditamento dos juros estornados, porquanto entendeu o MM Juízo de origem que indevida a discussão naqueles autos. O pedido da ag

Publicações Judiciais I ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO PROVIDO. 1.O Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento, através da sistemática do art. 543-C, CPC/73, ao julgar o REsp 1.360.212, no sentido de que despicienda a propositura de demanda para discussão dos juros remuneratórios incidentes em depósitos judiciais. 2.O presente agravo de instrumento foi proposto em face de decisão (fl. 65) que indeferiu pedido de creditamento dos juros estornados, porquanto entendeu o MM Juízo de origem que indevida a discussão naqueles autos.

Publicações Judiciais I ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1.O Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento, através da sistemática do art. 543-C, CPC/73, ao julgar o REsp 1.360.212, no sentido de que despicienda a propositura de demanda para discussão dos juros remuneratórios incidentes em depósitos judiciais. 2.O presente agravo de instrumento foi proposto em face de decisão (fls. 45) que indeferiu pedido de creditamento dos juros estornados, porquanto entendeu o MM Juízo de origem que indevida a discussão naqueles autos. O pedido da ag