3 Dados da Pesquisa parceria pública privado - em: 01/06/2025
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Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1969 independentemente do regime de contratação (p.350/354). O autor manifestou concordância quanto ao parecer do Ministério Público (p.437), ao passo que a ré quedou inerte (p.438). É o relatório. Fundamento e DECIDO. A ré suscita ilegitimidade ativa em razão do sindicato somente poder representar os seu
14 – terça-feira, 12 de Março de 2019 Diário do Executivo Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria: Eduardo de Oliveira Pinto-329236 Igarapé Do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto para o Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo: Flávia Afonso de Castro-94893 Belo Horizonte Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para o Presídio Alvorada: Luis Fernando Figueiredo Aquino-658645 Coração de Jesus Do Complexo Pe