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6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2020 INIDONEIDADE DA NEGATIVAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA- BASE PARA 08 ANOS E 800 DIAS-MULTA. SEGUNDA FASE. AUSÊNCIA DE ATENUANTES. RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DA REICIDÊNCIA. REPRIMENDA INTERMEDIÁRIA FIXADA EM 09 ANOS E 04 MESES E 933 DIAS-MULTA, QUE SE TORNA DEFINITA AUSENTES CAUSAS DE ALTERAÇÃO NA FASE SEGUINTE. 5.2.2. CRIME PORTE DE ARMA. PRIM
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