Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fica a parte autora intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do disposto no parágrafo 4º do artigo 203, combinado com o disposto no parágrafo 1º do artigo 1.010, do Código de Processo Civil. São José dos Campos, 28 de outubro de 2020. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5000284-24.2020.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: NATANAEL N

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Rejeito a justificativa apresentada, uma vez que a decisão que designou a audiência de conciliação assim dispôs, expressamente: "Nesse contexto, em que todas as partes buscam a realização do interesse público, parece possível, em tese, a solução consensual da controvérsia, como forma de dialogar, por exemplo, sobre um cronograma de medidas objetivando a regularização dominial do imóvel federal pela administração pública, levando à superação do óbice formal anteriormente ind

Diário Oficial ● 08/02/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

166  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.282 Quarta-feira, 08 DE FEVEREIRO DE 2023 29773 PATRICIA SOUSA MONTEIRO 04/07/1978 Belém DEFERIDO 4935 PATRICIA TAVARES SANTANA 14/04/1993 Belém DEFERIDO 23509 PATRÍCIA WESLEY DE LIMA 10/01/1987 Belém DEFERIDO 45147 PATRICIO LEAL PANTOJA 21/09/1993 Belém DEFERIDO 44848 PATRICIO LOPES MONTEIRO JUNIOR 13/11/1999 Belém DEFERIDO 42824 PATRICK ARAUJO DO NASCIMENTO 02/09/1988 Belém DEFERIDO 21751 PATRICK CARLOS MENDES DE SOUSA 03/

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na sequencia, em 23/04/2019, a Equipe de Parcelamento proferiu o Despacho EQPAR/DRF/SJC/SP nº 065/2019 (ID 25551959), consignando: “tendo em vista que a implementação da decisão constante no Despacho Decisório DRF/SJC/SECAT 099/2019 depende necessariamente da revisão do PERT, para o qual ainda não existe ferramenta disponível, proponho que o débito sob controle do presente processo seja suspenso por representação até a disponibilização do módulo de revisão necessário”, com o