Caderno único ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de março de 2015 do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 até que o STF defina como será a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, sob pena de afronta ao princípio da segurança jurídica. Consequentemente, como dispõe o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, alterado pela Lei nº 11.960/09: "Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização mon

Caderno único ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de março de 2015 ação. Passo à análise do mérito. Inicialmente denominada de Gratificação de Ensino Especial - GATE, o benefício foi instituído pela Lei nº 540/93 e se destinava aos professores da rede pública de ensino que atuassem com alunos portadores de necessidades especiais independentemente do número de estudantes especiais matriculados na turma ou do fato de esta ser ou não mista. Posteriormente, com o

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 DA PARAIBAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00104 Processo: 0039882-06.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIPRIANO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: 012066PB ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA , 011946PB ENIO SILVA NASCIMENTO , 020883PB THAIS

Diário da Justiça ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

30 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017 ADVOGADO: 010631PB GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seAo apelado para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões. 00163 Processo: 0051894-52.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CAIO LIRA TRINDADE ADVOGADO: 014716PB JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. AUTOR: NELSON MELO DA MATTA ADVOGADO: 014716PB JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. A

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 Pedrosa Neves Cirne 009379 - Pb • 662; Luciana Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb • 933; Luciana Waquim C De Oliveira 016166 - Pe • 957; Luciano Arcoverde De M Carneiro 016310 - Pe • 514; Luciano Breno Chaves Pereira 021017 - Pb • 485; Luciano G Andrade Junior 017348 - Pb • 424; Lucilene Araujo Andrade 017357 - Pb • 244, 382; Lucineud

Diário da Justiça ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017 014042 - Pb • 28, 30; Kallyna Clea B Do Nascimento 013201 - Pb • 1, 9, 12, 224; Kalyne Kelly Almeida De Araujo 021471 - Pb • 405; Karine Cordeiro Xavier De Franca 015322 - Pb • 55; Karla Kristhina De A Barros 019881 - Pb • 635; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 316; Kathiane Delgado De Araujo Camara 019512 - Pb • 746; Ka