Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 LTDA 231 Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s) Vistos Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). Mantenho a decisão agravada. Após, remetam-se os autos ao TST. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua P. I. C. admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 SUELEN SILVA RODRIGUES 1022 a égide da Lei n. 13.467/2017, para a concessão da gratuidade judiciária ao trabalhador hipossuficiente é suficiente a declaração de pobreza, como dispõe o art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT conjugado com o teor do art. 1º, da Lei n. 7.115/1983 e do art. 99, § 3º, do CPC. Dos dispositivos legais enfocados, que se harmonizam dentro do orde

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ELMO CALCADOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB: 95117/MG) 25a. Vara do Justiça Federal - SJMG ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 4424 Vistos. Vista às partes da impugnação à sentença de liquidação apresentada pela União, no prazo legal. BELO HORIZONTE/MG, 06 de julho de 2022. Intimado(s)/Citado(s): LEONARDO PASSOS FERREIRA - ELMO CALCADOS

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 (mês da prestação de serviços e não da inadimplência constatada 3816 PODER JUDICIÁRIO em juízo). JUSTIÇA DO Não há incidência do imposto de renda sobre os juros de mora, nos termos do art. 404 do Código Civil e OJ 400 da SBDI-1 do Colendo TST. No cálculo do imposto de renda deverá ser observada a INTIMAÇÃO Instrução Normativa 1.500 da Receita Federal do

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 proferido nos autos. 4508 Vistos. AOF Vista às partes dos cálculos retificados, pelo prazo comum de 8 dias, nos termos do art. 879, §2º/CLT. DESPACHO BELO HORIZONTE/MG, 11 de novembro de 2022. Vistos. LEONARDO PASSOS FERREIRA Recebidos os autos da instância superior para prosseguimento. Juiz Titular de Vara do Trabalho Registrado o trânsito em julgado. Conside

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 LD 3134 processuais de R$100,00 até o dia 27/11/20, pena de execução. DESPACHO Vistos etc. BELO HORIZONTE/MG, 21 de outubro de 2020. Considerando o teor da decisão transitada em julgado, revogo o despacho exarado. HENRIQUE DE SOUZA MOTA Intimem-se as partes, sendo certo que a reclamada deverá informar Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) os dados bancários para pos

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 Processo Nº ATOrd-0010236-78.2020.5.03.0138 AUTOR IVONE DA PENHA SALDANHA ADVOGADO DANILLO EMMANUEL CORREA CAMPOS(OAB: 135554/MG) RÉU INSTITUTO HERMES PARDINI S/A ADVOGADO IZAIAS DA SILVA OLIVEIRA FILHO(OAB: 159350/MG) ADVOGADO ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO(OAB: 60020/MG) ADVOGADO MUCIO WANDERLEY BORJA(OAB: 8101/MG) ADVOGADO CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA(OAB: 131842/MG) PERITO

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 Processo Nº RORSum-0011043-48.2019.5.03.0069 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Vicente de Paula Maciel Júnior Revisor Vicente de Paula Maciel Júnior RECORRENTE LANCHONETE E RESTAURANTE BELVEDERE LTDA ADVOGADO MARIA AUXILIADORA GUERRA AGUIAR(OAB: 23728/MG) RECORRIDO LUCIMAR SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA(OAB: 80088/MG) ADVOGADO RAQUEL LEON

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6409 PODER JUDICIÁRIO PEDRO MALLET KNEIPP JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATSum-0010305-13.2020.5.03.0138 AUTOR SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO PAULO HENRIQUE REZENDE(OAB: 136643-A/MG) RÉU DROGARIA MANCHESTER LTDA ADVOGADO TATIANNA GUIMARAES CAMPOS(OAB: 14868/RN) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar c

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 3809 33)(grifou-se). que fica ressalvada a atualização até a data da efetiva A exequente, ora embargante, peticionou concordando com os reintegração, observando-se reajustes salariais eventualmente cálculos apresentados pela executada, porém constou concedidos à categoria no período, bem como acréscimo de expressamente em sua peça: “RESSALVADA A SUA eventual