Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2547 546 NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC N° 41/03. PRECEDENTES DO STF E DESSA TURMA RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.ACÓRDÃOACORDA A TERCEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR.(LOCAL E DATA DA ASSINATURA DI

Caderno único ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019 IMPROVIDO. 1. Apelação do consumidor, contra sentença proferida em ação de busca e apreensão de veículo, julgada procedente, para consolidar a posse e a propriedade do automóvel em favor do Banco. 1.1. Pretensão do devedor de reaver a posse do bem apreendido, em virtude do pagamento apenas da dívida vencida, paga intempestivamente. 2. Em ação de busca e apreensão, o devedor tem o prazo de cin

Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2547 525 0117116-21.2019.8.06.0001Recurso Inominado Cível. Recorrente: Instituto Dr. José Frota – IJF. Proc. Jurídico: Hugo Cezar Medina (OAB: 3722/CE). Recorrido: Francisco Ronaldo Martins de Castro. Advogado: Pedro Barbosa Saraiva (OAB: 34020/ CE). Advogada: Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB: 26855/CE). Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE). Relator(a): ANDRÉ A

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 em flagrante violação contratual e legal. Com esteio na fundamentação fática e jurídica declinada na sua peça de ingresso, o autor postulou tutela de urgência, já apreciada. E, no mérito, persegue-se a consolidação da providência ?initio litis?, ?declarando este v. Magistrado a ilegalidade da conduta protagonizada pela empresa ré em desfavor do Autor, reconhecendo a responsabilidade pelos d

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 N. 0736986-10.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: GUILHERME ASSMANN FACCIO ROSSONI. Adv(s).: PE45363 - STEPHANIE MEDEIROS CORREIA NAVAS. R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DF0052680A - RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736986-10.

Diário da Justiça ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 ados. ACORDA, a Egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à remessa oficial e ao segundo recurso apelatório; Por igual votação, deu-se provimento à primeira apelação cível. APELAÇÃO N° 0000683-79.2014.815.0381. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des

Diário da Justiça ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000518-06.2017.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. EMBARGANTE: E.p. ADVOGADO: Tadeu de Almeida Guedes. EMBARGADO: A.r.a. ADVOGADO: Alberto Jorge Dantas Sales. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA J�