Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7651 RESCISÃO CONTRATUAL (MATÉRIA COMUM AOS pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que também ficam RECURSOS) integrando esta decisão, vejamos : A autora afirma que estão presentes todos os requisitos necessários "(...) Cabia à autora fazer prova robusta e convincente de suas para a caracterização da rescisão indireta do seu contrato de alegações, no

Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 368 importando as atividades desenvolvidas pelo empregado ao longo supraespinhoso e artrose interapofisária. Alega que, por ter do tempo residual (troca de uniforme, lanche, higiene pessoal, etc). adquirido doença profissional no ambiente do trabalho, deve ter assegurada a garantia de emprego (estabilidade provisória), com Ressalto, por oportuno, que a conversão da O

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 500 MORAL. Não configura ato ilícito, e por consequência não enseja Assim, não restou convencido o Juízo de que o reclamante não ofensa de ordem moral ao empregado, o procedimento adotado gozava integralmente o intervalo intrajornada, uma vez que é pelo empregador do ramo da agroindústria que exige dos seus incontroverso que no horário de intervalo havia higien

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7632 no artigo 384 da CLT, tais fatos não são suficientes graves para tal conduta humilhante e não deve ser feita pelo empregador; que a autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho por falta do maioria dos trabalhadores do setor era homem; que o mais comum empregador. é os homens carregarem peso, mas a empresa também manda as As citadas infrações não e

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 473 de 30 a 40 minutos e que antes de sair para o intervalo a autora e que no resto do tempo a autora resfilava o peito e levava para ela recolhia o peito de frango e levava na câmara fria. pesar e recolhia o produto e levava na pia. A segunda testemunha da reclamante afirmou que o intervalo era Por outro lado, consoante registrado no julgado recorrido, a de meia hora

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1940 e desde que possa ser imputada culpa exclusiva ao empregado. É a o Fiscal de Caixa, André, que ali, no meio do supermercado, punição mais severa, de importante repercussão na vida anunciaram que o Requerente havia agido em conluio com o outro profissional do trabalhador, e só deve ser aplicada em hipótese funcionário, Júnior, e que o código do frango havia

Judiciário ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1815/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 493 Com razão. faltoso apontado pela empresa (furto de um filé de peito de frango), A alegação contida na inicial é de que a autora trabalhou na fato reprovável, sem dúvida, não há como negar que essa falta demandada como balconista em dois períodos, sendo o primeiro de pode ser enquadrada como um furto famélico, de valor insignificante 01/06/2010 a 09/05/20

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 2/ Página 2874 ciência de provas. É o relatório. Passo a Decisão. A peça vestibular acusatória imputa o acusado a prática do crime previsto no art. 180 § 1º c/c art. 288 do Código Penal Brasileiro. Inicialmente, no que se refere à materialidade, o auto de exibição e apreensão de fls. 12. Trata-se da apreensão de: UMA CARRETA SCANIA, COR BRANCA, PLACA MRX-7623, DE REBO

Diário Oficial ● 25/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.876 107 Sexta-feira, 25 DE FEVEREIRO DE 2022 REGIÃO DE INTEGRAÇÃO: GUAJARÁ (MUNICÍPIOS: ANANINDEUA, BELÉM E SANTA BÁRBARA) 168 2078465 FARINHA DE FUBÁ DE MILHO MARCA: RAINHA Kg 62 R$ 3,40 R$ 210,80 169 2145553 FARINHA DE TRIGO MARCA: MIRELLA Kg 224 R$ 5,13 R$ 1.149,12 170 1034820 FEIJÃO CARIOQUINHA, TIPO 1 MARCA: VER-O-PESO PCT 4.042 R$ 6,83 R$ 27.606,86 173 1848704 FILÉ DE PESCADA BRANCA CONGELADA. MARCA: BIG FOODS Kg 1.237 R$ 2

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1529 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A ré busca a exclusão da condenação o pagamento do adicional de ADMISSIBILIDADE insalubridade e reflexos, bem como a inversão do ônus sucumbencial em relação aos honorários periciais. Superados os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos recursos e das contrarrazões. Aduz que o laudo pericial concluiu pela existênc