Diário da Justiça ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2020 APELAÇÃO N° 0000465-69.2016.815.061 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Ricardo Vital de Almeida. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Evangelista Silvino da Silva. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE PORTE DE ARMA DE FOGO COM SINAL DE IDENTIFICAÇÃO RASPADO E DE CORRUPÇÃO DE MENORES. AB

Seção I ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1427 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/11/2013 DECISAO 24 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/11/2013 QUALIFICADO. JÚRI. NULIDADE DE QUESITO. PRECLUSÃO. PENA. UTILIZAÇÃO DE UMA QUALIFICADORA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. PENA-BASE. REDUÇÃO. 1. Se durante a sessão plenária não houve qualquer

Seção I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 Inexiste nos autos prova segura que aquela empresa efetivamente tenha entregue os medicamentos supostamente adquiridos por intermédio de pleito licitatório. Foram emitidas tão somente notas "frias" (fls.30/45), nas quais constam relacionados diversos medicamentos, inclusive itens que sequer foram relacionados pelo Município de Turvânia na licitação. O não recebime

Caderno único ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2009 Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4399 1496 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE DROGAS ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DESCABIMENTO TRAFICÂNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADA CONDENAÇÃO MANTIDA PENA-BASE REDUZIDA MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO REQUISITOS ATENDIDOS HEDIONDEZ AFASTADA REGIME ALTERADO PARA O INICIAL SEMIABERTO SUBSTITUIÇÃO INCABÍVEL RECURSO PARCIALMENTE PR

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3235 parte acionada, assim como a ocorrência de danos morais. Delimitados os contornos da lide, ressalto que em se tratando de depósito por determinação judicial, exsurge ao depositário a obrigação de preservar o bem, devendo responder pelos prejuízos a que der causa, exegese dos artigos 159 a 161 do Código de Processo Civil. Por se tratar de depósito legal, igua

Diário da Justiça ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2020 de direitos e multa ou por duas restritivas de diretos, ex vi art. 44, §2º, do Código Penal3. – Ressalto, outrossim, que a escolha das penas restritivas a serem impostas é uma discricionariedade do julgador, a quem cabe escolher as mais adequadas dentre as previstas na Lei de Regência. Por este motivo, não sendo caso de manifesta inadequação

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 4 Des. Ricardo Vital de Almeida pena no semiaberto, por força na norma prevista no art. 33, §2º, alínea “b”, do CP. 3. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 3/ Página 874 ________________________________________ Processo: 0000049-58.2012.8.05.0017 SENTENÇA Vistos. O Ministério Público do Estado da Bahia denunciou Normaci Custódio de Freitas, qualificada nos autos, como incursa no crime previsto no artigo 155, § 4.º, inciso II (furto qualificado pelo abuso de confiança), do Código Penal. Narra a denúncia: “(...) Emerge do inqu�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4400 117 tenha sido praticada no ambiente familiar, é decorrente de desentendimento relacionado à questões patrimoniais, restando descaracterizada a ação baseada no gênero, afastando, assim, a incidência da Lei nº 11.340/06. COM O PARECER RECURSO NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juí