CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1462 Segunda Câmara Criminal ________________________________________ REVISÃO CRIMINAL n. 8004301-67.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal REQUERENTE: GILBERTO DOS SANTOS RIBEIRO SAMPAIO Advogado(s): DAVI PEDREIRA DE SOUZA REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ACORDÃO EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. REVISIONANDO CONDENADO NO ART. 35 DA LEI Nº

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 2437 Lado outro, tem-se que neste momento processual todos os réus já apresentaram defesa prévia e a instrução criminal será iniciada, inexistindo, portanto, o constrangimento ilegal apontado, sobretudo porque no curso do processo ocorreu a suspensão dos atos processuais em virtude da pandemia. Assim, não há que se falar em excesso de prazo na formação da cul

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 976 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:JEFERSON FARIAS BISPO Representante(s): OAB 24773 - GUILHERME ISRAEL KOCHI SILVA (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA EMENTA: . APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRELIMINAR. PLEITO DE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2076 97 Câmara Criminal Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC. Recurso em Sentido Estrito nº 0701890-74.2015.8.02.0001 , de Maceió, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri Recorrente : Jobson Tavares da Silva Advogado : Juarez Ferreira da Silva (OAB: 2725/AL) Advogada : Thayga Maria Dussoni Leite (OA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1926 48 Quando o excesso de prazo no oferecimento da denúncia for justificado na complexidade do feito e pluralidade de acusados, eventual demora se mostra superada pela razoabilidade.2. Ofertada denúncia, este fato já enseja, isoladamente, o afastamento da tese de excesso de prazo.3. Estando a decisão proferida pelo impetrado last

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2341 248 Defensor P : Ryldson Martins Ferreira (OAB: 6130/AL) Apelado : Ministério Público Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO BASEADA EM

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2580 156 Apelante : Presley Fonseca Santos Defensor P : Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima (OAB: 161702/RJ) Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408/AL) Apelado : Ministério Público Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: Des. José Carlos Malta Marques EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1722 Nº 2078172-87.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Greenish Importacao e Exportacao Ltda - Agravado: Gaplan Administradora de Bens Sc Ltda - Magistrado(a) Christiano J

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2580 156 Apelante : Presley Fonseca Santos Defensor P : Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima (OAB: 161702/RJ) Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408/AL) Apelado : Ministério Público Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: Des. José Carlos Malta Marques EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTO

Caderno 2 - Judiciário ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1823 38 ou não. Embora criando outro tipo penal para o fato, em verdade, como se vê de sua redação, o legislador tem o objetivo de punir com mais rigor quem está praticando o tráfico em concurso de agentes, como se faz, por exemplo, no roubo ou furto qualificados pelo concurso de pessoas. A lei se preocupa com o concurso e não com uma eventual quadrilha ou bando que, sim, exige,