Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7205/2021 - Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 221 APELANTE: FRANCISCO CARLOS BRAGA ANDRADE APELADO: PERSEU DA COSTA ANDRADE APELADO: ANGIE COSTA ANDRADE RELATORA: DES. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. MAIORIDADE. ÔNUS DA PROVA DO ALIMENTANDO. NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO e PROVIDO. 1. O advento da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepçã

Diário da Justiça ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6806/2019 - Terça-feira, 17 de Dezembro de 2019 759 face de PERSEU DA COSTA ANDRADE e ANGIE COSTA ANDRADE, todos qualificados na inicial. Pleiteia o requerente, a título de tutela antecipada, que seja suspenso o pagamento de pensão alimentícia, haja vista que os requeridos atualmente já seriam maiores de idade, e já teriam ingressado formalmente no mercado de trabalho, tendo alegado que a filha desistiu dos estudos, não necessitando mais da pens

Diário da Justiça ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6806/2019 - Terça-feira, 17 de Dezembro de 2019 760 sentido: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. MANUTENÇÃO DA NECESSIDADE ALIMENTAR. OBRIGAÇÃO. SUBSISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. A maioridade civil não exonera a obrigação alimentar de forma automática, porquanto seu suporte jurídico passa a ser o dever de auxílio decorrente da relação de parentesco entre pais e filhos (artigo 1.695, d

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 2599 SOUSA CORREA, ALEX WILTON SOUSA RAMOS, FRANCISCO CARVALHO DE SOUSA, JOAO PEREIRA GUAHYBA BISNETO, CAIO CAMPOS FERREIRA, LUCIANO RIBEIRO DUARTE, MATHEUS FERNANDES ROTHER, NAYRA GLAIS PEREIRA TRINDADE, REBECA ARAUJO CANTELMO, ENNIO LEAL DA COSTA MORAIS, RUBENS SOUSA RAMOS, RENATO PINTO CORREA, ROBERTA CAROLINA MAGALHAES DA FONSECA, RUIDGRAN COSTA NONATO, REYNALDO MELO KOURY SOBRINHO, REGINALDO SARGES F

Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6899/2020 - Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 1319 Nome: MARCIA ROBERTA CANTAO MELO Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO OAB: 014426/PA Participação: AUTOR Nome: HAREN ALEXIAS GOMES SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO OAB: 014426/PA Participação: AUTOR Nome: FERNANDA PENHA MACHADO LIRA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO OAB: 014426/PA Participação: AUTOR Nome: ISIS MOREIRA CARDO

Diário da Justiça ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6839/2020 - Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 757 CAROLINA FERNANDES DA SILVA Participação: AUTOR Nome: EDSON FRANCISCO COELHO DINIZ Participação: AUTOR Nome: ANDIRA NURRIELLI DE OLIVEIRA COSTA Participação: AUTOR Nome: GABRIEL MELO NASCIMENTO Participação: AUTOR Nome: LAIS PEREIRA DE SOUSA Participação: AUTOR Nome: ANTONIO SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR Participação: AUTOR Nome: PAULO JOSE LIMA E LIMA Participação: AUTOR Nome: JOSE ANT

Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6977/2020 - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 1271 Juliana Daniele Braga Pereira, Debora Christina Ricardo De Oliveira Fernandes, Mohammed Damasceno Guimaraes, Perseu Da Costa Andrade, Kaique Romario Lima Martins, Dalila Do Nascimento Araujo, Diogenes Luiz Buarque De Gusmao Junior, Lucidio Elton Vasconcelos Aragao, Lucas Da Silva Lessa, Elizangela Santos Magno, Joseane Damaceno Rosa Alves, Paulo Marcelo Albuquerque De Melo, Mayra Wagner Pacheco, Thali

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 1193 ADVOGADO Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO OAB: 014426/PA Participação: AUTOR Nome: AMANDA BRITO DE CARVALHO Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO OAB: 014426/PA Participação: AUTOR Nome: ANTONIO PAULO WANDESSON PINHEIRO SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO OAB: 014426/PA Participação: AUTOR Nome: ARISSON VIANA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: JO

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 1363 LIMA E LIMA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO OAB: 014426/PA Participação: AUTOR Nome: PAULO MARCELO ALBUQUERQUE DE MELO Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO OAB: 014426/PA Participação: AUTOR Nome: PERSEU DA COSTA ANDRADE Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO OAB: 014426/PA Participação: AUTOR Nome: PRISCILA DOS SANTOS SILVA CERQUEIRA D

Diário da Justiça ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6848/2020 - Quarta-feira, 4 de Março de 2020 1224 Participação: AUTOR Nome: MATHEUS PIMENTEL DOS SANTOS Participação: AUTOR Nome: ANTHONY JOSEAN CORDEIRO CALDAS Participação: AUTOR Nome: DIONIZIO OLIVEIRA BASTOS NETO Participação: AUTOR Nome: NIALYSON FILIPE PEREIRA SOUZA Participação: AUTOR Nome: JOAO VICTOR LUCENA STIVAL Participação: AUTOR Nome: JULIANA DANIELE BRAGA PEREIRA Participação: AUTOR Nome: DEBORA CHRISTINA RICARDO DE OLIVEI