Diário da Justiça ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7000/2020 - Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 700 dentre as inúmeras inovações promovidas, trouxe novamente ao tipo do artigo 157 a causa de aumento de pena pela utilização de arma branca, de modo que, após o período de vacatio legis, caso sejam utilizados artefatos deste tipo quando da subtração de coisa alheia móvel, a pena poderá ser majorada de 1/3 (um terço) até a metade, nos termos do novo inciso VII, do §2º, do dispositivo lega

Diário da Justiça ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6951/2020 - Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 695 definitivo (fls. 35/36 e 61/63 dos autos). A autoria delitiva resta comprovada através das provas testemunhais, produzidas ao longo da instrução processual. O delito previsto no art. 33 da Lei nº. 11.343/06 é um crime de conduta múltipla, possuindo vários núcleos, bastando que o agente pratique um deles para que fique configurado o crime de tráfico de drogas. Portanto, restando configurado que

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 182 PODER JUDICIÁRIO LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO JUSTIÇA DO Diretor de Secretaria Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja conclusão é a seguinte: "à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Também sem divergência, rejeitar a preliminar de nulidade da perícia e pleito de afastamento da inépcia quanto aos pedidos

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 152 Nego provimento ao recurso interposto pela Reclamada, no que tange ao pleito de afastamento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da fundamentação supra. E, por fim, esclareço que fica prejudicada a análise das matérias relativas ao divisor aplicável no cálculo das horas de sobreaviso e de honorários assistenciais, pois dependem, respect

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 1416 Trabalho da 6ª Região, representado pela Exma. Sra. Procuradora, Dra. Maria Roberta Melo Komuro da Rocha, e dos Exmos. Srs. Juiz convocado Milton Gouveia da Silva Filho (Relator) e Desembargadora Virgínia Malta Canavarro, resolveu a 3ª Turma do Tribunal, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade,

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 1409 Relatora: Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, de interesse jurídico processual. No mérito, nego provimento ao publicado no DOE de 22.09.14). recurso. Assim, considerando que o autor foi admitido em 1983, deve ser mantida a sentença que determinou que o adicional de periculosidade seja calculado sobre o complexo das parcelas de natureza salarial, observa

Diário da Justiça ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6986/2020 - Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 613 unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador - Relator Mairton Marques Carneiro. O julgamento do presente feito foi presido pelo Exmo. Des. Raimundo Holanda Reis. ACÓRDÃO: 214219 COMARCA: BRAGANÇA DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 5 0 7 3 0 3 2 0 1 6 8 1 4 0 0 0 9 P R O C E S S O A N T I G O

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 1235 Srs. Desembargadora Virgínia Malta Canavarro e Juiz convocado Hugo Cavalcanti Melo Filho, resolveu a 3ª Turma do Tribunal, julgar o processo em epígrafe, nos termos do dispositivo supra. Claudia Christina A. Corrêa de O. Andrade Conclusão: Secretária da 3ª Turma mla Ante o exposto, mediante atuação de ofício, não conheço do recurso quanto ao pleito de afast

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 Relatora. 3400 Embargos de declaração do reclamante-recorrente, alegando omissão quanto à análise do pedido de afastamento da condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais e periciais. ROSEMEIRE UEHARA TANAKA É o relatório. Desembargadora Relatora VOTO Conheço dos embargos de declaração do reclamante-recorrente, CAMPINAS/SP, 21 de outubro d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1874 Despacho: Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0348468-84.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR INTERESSADO: JOAO BEZERRA BRANDAO FILHO INTERESSADO: E B BRANDAO E IRMAO LTDA - EPP, EURICO BEZERRA BRANDAO DESPACHO Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2023, às 11:00 horas. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra Salvador, Bahia