Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 A OFENDIDA E AS POLICIAS MILITAR E CIVIL. NR. PROTOCOLO : 80641-97.2016.8.09.0127 AUTOS NR. : 125 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : VINICIUS CARVALHO DE SOUZA REQUERENTE : LORENA GONCALVES DE MELO DESPACHO : POR ISSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 22, III, "A", "B" E "C", DA LEI N 11.340/06, DEFIRO, EM PARTE, O ANELITO INTROITAL, PARA O FIM DE : A)- DETERMI

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 6H 30MIN. DEFIRO AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO MINISTERIO PUBLIC O EM SUA COTA DE OFERECIMENTO DA ANGULAR ACUSATORIA, EXCETO AS CO NSTANTES NOS ITENS III E IV, ANTE OS MOTIVOS EXPLANADOS. NOS TERM OS DO PROVIMENTO 22/2018, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO EST ADO DE GOIAS, DETERMINO O DEPOSITO DA QUANTIA EM DINHEIRO, PELA D . AUTORIDADE POLICIAL, CONFORME AUTO DE E

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 4658 sopesada de acordo com os demais elementos dos autos”(ID trabalho. cb6498f - Pág. 7). Sem razão o embargante. Certo é que a jornada fixada para o ano questionado pela ré foi Este Juízo validou parte dos cartões juntados com a defesa, tendo apresentada pelo autor na exordial (ID 9e37a1a - Pág. 2), não fixado jornada para o restante do período contratua

Judiciário ● 27/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2630/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Dezembro de 2018 153 operou-se sem aviso prévio, por iniciativa da empregadora e sem justa causa do empregado, a exatos 28 de novembro de 2017. Indefiro, ainda, o pleito de integração do benefício do vale- Destarte, à míngua de prova material a atestar a satisfação de transporte ao salário, porquanto o § 2º, da lei 7.418/85, prevê verbas rescisórias/contratuais ao autor, ent

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 4660 Este Juízo formou seu convencimento valorando livremente os Assim, improcedem os embargos também nesse aspecto. elementos de prova (NCPC, art. 371) e dando a devida Continuando, alegou o autor existir omissão no Decisum quanto à fundamentação de seu decisório, explicitando que o período de OJ 410, da SBDI I, do TST, já que não houve apreciação do pedid

Diário da Justiça ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 Penal, sem que se possa falar em inversão do ônus da prova. Precedentes.(HC 464.010/SC, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 25/09/2018, DJe 02/10/2018).2. O instituto do perdão judicial só é aplicável na hipótese do §3º do art. 180 do CP, ou seja, nos casos de receptação culposa, não sendo a hipótese dos autos, em que fo