Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 DO CODIGO PENAL: ANALISADAS AS DIRETRIZES DO AR T 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE SUA CULPABILIDADE E NORMAL A E SPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; O REU POSSUI MAUS ANTECEDENTES, POIS A CERTIDAO DE FLS 807/809 INFORMA QUE O MESMO FOI CONDENADO PELA PRATICA DE CRIME DE RECEPTACAO, COM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, NA CIDADE DE ITUMBIARA, GO; INEXISTEM INFORMACOES QUAN

Seção III ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1640 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 SOCIAL DO ACUSADO; SEM ELEMEN TOS PARA AFERIR SOBRE A SUA PERSONALIDADE, BEM COMO O MOTIVO DO D ELITO; AS CONSEQUENCIAS SAO DESCONHECIDAS; AS CIRCUNSTANCIAS DO C RIME SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A SE VALORAR, N EM SEQUER SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA CONS IDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (U M) ANO DE RE

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; SEM ELEMENTOS PARA AFER IR SOBRE A SUA PERSONALIDADE, BEM COMO O MOTIVO DO DELITO; AS CON SEQUENCIAS SAO DESCONHECIDAS; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SE ENCON TRAM RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A SE VALORAR, NEM SEQUER SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA POR FIM, CONSIDER O PRECARIA A SITUACAO ECONOMICA DO REU, TANTO E AS

Seção III ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1506 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 RéU; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SUA PERSONALIDADE; O MOTIVO DO DELITO é IDENTIFICáVEL COM O DESEJO DE OBTENçãO DE LUCRO FáCIL, O QUAL Já é PUNIDO PELA PRóPRIA TIPICIDADE, SENDO QUE AS CIRCUNSTâNCIAS SãO AQUELAS RELATAS NOS AUTOS; AS CONSEQUêNCIAS SãO DESCONHECIDAS, POR NãO SE POSSUIR PARâMETROS A RESPEITO DA QUANTIDADE DE PESSOAS ATINGIDAS; NãO SE PODE C

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; O ACUSADO NAO REGISTRA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME FAZ PROVA AS CERTIDOES DE FLS. 1 01/102; INEXISTEM INFORMACOES QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SOBRE A SUA PERSONALIDADE, BEM COMO O MOTIVO DO DELITO; AS CONSEQUENCIAS SAO DESCONHECIDAS; AS CIRCUNST ANCIAS DO CRIME SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AU

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 MENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, PARAGR AFO 9 E ARTIGO 147, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL, PASSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA, ATENTA AS DIR ETRIZES DO ARTIGO 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DA DOSIMETRIA D A PENA I DO CRIME DE LESAO CORPORAL NO AMBITO DA VIOLENCIA DOMEST ICA EM RELACAO A CABECADA NO ROSTO VITIMA

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 2315 pode cogitar acerca de comportamento da vítima. Pelas circunstâncias acima, aplico a pena-base em 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO pelo delito praticado. Não há circunstâncias agravantes. Não há atenuantes. Não há causa de aumento. Não há causa de diminuição. Razão pela qual torno a reprimenda DEFINITIVA EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO. Na hipótese, a lei comina a reprimenda privativa de lib

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano VIII - Edição 1920 185 chegou à confirmação exata do tempo em que comercializava as drogas, sendo que não se pode cogitar acerca de comportamento de vítima. Por fim, não existem dados para se aferir a situação econômica do Réu. Em face do disposto pelo artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei n° 8.072/90, bem como frente ao disposto pelo artigo 33, parág

Diário da Justiça ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6668/2019 - Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 2066 dos crimes cometidos por RENATO MIRANDA BRAGA utilizando-se da participação consciente de adolescente identificado como FELIPE RAAFICK LIMA DO CARMO (17 anos), é o suficiente ao reconhecimento da consumação do crime capitulado no art. 244-B da Lei 8.069/90.Quanto a autoria, diante do farto conteúdo probatório disposto nos autos, imputo aos Réus,tal qual apontado na peça delatória.Ante o expost

Diário da Justiça ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6828/2020 - Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 2568 para o fim de CONDENAR os réus ANDERSON CRISTIAN FURTADO RODRIGUES, LEANDRO DA SILVA GOMES E NELIJEBSON LOREIRO BRABO, vulgo ¿PRETO¿, já qualificados, pela prática do delito de tráfico ilícito de entorpecentes, previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06. Por sua vez, ABSOLVO-OS do crime de associação ao tráfico, previsto no art.35 da Lei 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.