Caderno único ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 em anuência em relação à satisfação integral do débito. Nessa hipótese, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Na hipótese de a quantia não ser suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 1079 pese a prestação de jornada de 14 (catorze) horas, não se vislumbrando lesão direta aos arts. 7º, XIII da CF,. 59, caput e §2º, da CLT. Ricardo Alencar Machado Assim sendo, empresto provimento aos embargos da parte Desembargador Relator reclamada, para prestar esclarecimentos e sanar erro material BRASILIA/DF, 02 de dezembro de 2022. ELPIDIO HONORIO DA sem e

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 Representando o Ministério Público do Trabalho o Procurador EMBARGADO: POLLIANA DA SILVA ALVES Regional do Trabalho Adélio Justino Lucas. EMBARGADO: AVIANCA HOLDINGS S.A 1373 Secretário da Turma, o Sr. Luiz Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno. Secretaria da 3ª Turma; EMENTA Brasília/DF, 08 de fevereiro de 2023 (data do julgamento). Brasilino Santos Ramos Desemba

Caderno único ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 Relator: GISLENE PINHEIRO 7ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/09/2016, Publicado no DJE: 19/09/2016. Pág.: 310-319) DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância especificada pelo credor, acrescida de correção monetária e juros de mora a partir de cada vencimento. Condeno o réu ao pagamento das custas pro

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 que recebe mensalmente a título de salário, a parte executada apenas trouxe o comprovante de que recebe rendimentos e de que eles são depositados na conta objeto da constrição, mas não apresentou o seu extrato bancário completo, capaz de comprovar a alegação, nem conseguiu demonstrar de forma clara a que se refere o valor depositado no dia 12.12.2018, de R$ 3.197,00, denominado " Recebimento F

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 1493 Os advogados, as partes e as testemunhas deverão acessar o link: Os advogados, as partes e as testemunhas deverão acessar o link: https://trt10-jus-br.zoom.us/my/vt18bsb https://trt10-jus-br.zoom.us/my/vt18bsb O link deverá ser copiado sem espaços antes e depois de seus O link deverá ser copiado sem espaços antes e depois de seus caracteres. As partes dever

Caderno único ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 ID n. 22502837, com a publicação do Edital de ID n. 23044534, com manifestação da Curadoria Especial no ID n. 23599379. Com isso, exclua-se do polo ativo LUIS FERNANDO CORDEIRO e do polo passivo CARLOS ANTONIO PIRES e RUTH CUNHA VIDAL. Venha pela parte exequente, CARLOS ANTÔNIO PIRES, a planilha do débito e a indicação de bens à penhora, em 10 dias. BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2019 16:41:33.

Caderno único ● 21/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 244/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 N. 0702482-12.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CARLOS ANTONIO PIRES. Adv(s).: DF07785 - EDNA RABELO QUIRINO RODRIGUES, DF46589 - POLLIANA DA SILVA ALVES. A: LUIS FERNANDO CORDEIRO. Adv(s).: DF35988 - LUIS FERNANDO CORDEIRO. R: JERONIMO DA ROCHA CLERICUZI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CARLOS ANTONIO PIRES. R: RUTH CUNHA VIDAL. Adv(s).: DF46577 - LARISSA VIDAL SOARES MOREIRA, DF07785 -

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 Processo Nº ROT-0000792-32.2019.5.10.0018 Relator BRASILINO SANTOS RAMOS RECORRENTE POLLIANA DA SILVA ALVES ADVOGADO LARISSA VIDAL SOARES MOREIRA(OAB: 46577/DF) RECORRIDO AVIANCA HOLDINGS S.A. ADVOGADO MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES(OAB: 56775/RS) ADVOGADO CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES(OAB: 231281/SP) RECORRIDO OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 1083

Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 de evidência não se confunde com o julgamento antecipado do mérito, previsto nos artigos 355 a 356 do NCPC, porque cinge-se a uma cognição sumária, revogável e provisória. Em que pese a tutela de evidência dispensar a urgência, ou seja, a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, entendo que a acentuada probabilidade do direito da parte é requisito inerente �