Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1165 aplicáveis. 235-C da CLT. Por sua vez, as convenções coletivas juntadas com a defesa foram À análise. firmadas entre o Sindicato dos Trabalhadores Motoristas Ajudantes No período anterior ao ano de 2017, foram considerados inválidos de Caminhões de Cargas do Estado do Paraná e o Sindicato das os registros de jornada juntados pelo réu e não há insurgên

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 DA PRETENDIDA OBTENÇÃO DE Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região DOCUMENTOS RELACIONADOS À PESSOA DO IMPETRANTE JUNTO À 456 2015 e 2016 (descrito na norma regulamentadora 07 do ministério do trabalho, no subitem 7.4.6). EMPRESA ACIONADA 6-Quantos refaturamentos pode ser pedido por ano? Caso só 1, Quanto a isso, o(a) recorrente afiança que qual RDE fundamenta esse refaturamento? Caso 2 ou mais, qual R

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1158 Vejamos. Quanto à alegação de que, tendo sido considerado como válidos os A sentença considerou que os relatórios de viagem apresentados cartões de ponto posteriores ao ano de 2017 e não sendo deferido o pelo réu para o período de julho de 2015 a dezembro de 2016 não pagamento de horas extras em domingos e feriados, nem mesmo correspondem aos efetivos ho

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 462 para tanto que: 5- Relatório anual do PCMSO da DESO PACATUBA dos anos de "laborou para a COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - 2015 e 2016 (descrito na norma regulamentadora 07 do ministério DESO no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO com do trabalho, no subitem 7.4.6). matricula: 39468, durante o período de Agosto, Setembro e Outubro de 2016 na ETA (Estação de Trat

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2531 discordem do quanto decidido. Com razão a União. Os créditos apurados no presente processo em Com razão a União. Os créditos apurados no presente processo em favor do reclamante remontam a período posterior ao ano de 2009 favor do reclamante remontam a período posterior ao ano de 2009 (2011 em diante), razão de incidir o entendimento contido no inciso (2011

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2078 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b846949 proferido nos autos. DESPACHO INTIMAÇÃO Reporto-me ao ID. c4c8804, para esclarecer o seguinte: Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b846949 1. Entendo que, ao revés dos fundamentos em que se lastreia o proferido nos autos. pedido de retir

Seção III ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1601 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/08/2014 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE ITAGUARU ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : LINDINEIA MOREIRA DAMASCENO RIBEIRO JUIZ DE DIREITO : EDUARDO TAVARES DOS REIS ============================================================

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 451 Previdência Social. A declaração de ID. b906535, fls. 09, somente informa a prestação de serviços no período compreendido entre 1987 e 1994. Por sua vez, a parte reclamada não logrou provar a inabilitação da parte demandante ao referido benefício, conforme lhe competia O recibo de ID. 4f0af37 (fls. 11), datado de 29.04.1998, apresentado (CLT, art. 818, II,

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 383 desconto e respectivo recolhimento da contribuição sindical Portanto, indefiro o pedido do autor quanto à devolução da taxa de exclusivamente dos seus empregados filiados ao sindicato fortalecimento, eis que foi opção do próprio sindicato. Também fica autor, referente ao ano de 2018.” indeferida a cobrança da taxa em período posterior ao ano de Portant

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região entendimento contrário, com o devido respeito ao julgado de origem, além de ofensa à coisa julgada, implicaria decréscimo 3890 DESEMBARGADORA RELATORA CAMPINAS/SP, 18 de maio de 2021. salarial indevido do exequente. Destarte, dou provimento ao recurso do agravante para determinar MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO LUNELLI DE ALMEIDA que sejam os valores incorporados (gratifica�