Diário da Justiça ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

40 Rio Branco-AC, terça-feira 28 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.582 Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC) - Neyarla de Souza Pereira Barros Nº 0601023-82.2018.8.01.0070/50001 - Recurso Extraordinário - Rio Branco Recorrente: Maria Vangela da Silva Arruda Silva - Recorrido: Estado do Acre - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO, nos termos do preconizado no art. 1.030, V, do CPC. Sobrevindo o trânsito em julgado, certifique-se e restitua-se o caderno processual à

Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

38 Rio Branco-AC, sexta-feira 22 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.482 - Recorrente: Milton Bernadino de Lima - Recorrido: Estado do Acre - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO, nos termos do preconizado no art. 1.030, V, do CPC. Sobrevindo o trânsito em julgado, certifique-se e restitua-se o caderno processual à origem. Intimar e cumprir. - Magistrado(a) José Augusto Cunha Fontes da Silva - Advs: Andre Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC) - Mauro Ulisses

Diário da Justiça ● 21/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

18 Rio Branco-AC, quarta-feira 21 de dezembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.207 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO à origem. Intimar e cumprir. - Magistrado(a) Lilian Deise Braga Paiva - Advs: Luzia Castro de Oliveira (OAB: 1986/AC) - Renata Leão Torres (OAB: 3999/ AC) - Karina Leite Bezerra (OAB: 5589/AC) - William Fernandes Rodrigues (OAB: 5000/AC) trânsito em julgado, certifique-se e restitua-se o caderno processual à origem. Intimar e cumprir. - Magistrado(a) Lilian Deise Braga Paiva - Advs

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 EX POSITIS, COM SICORDA NO QUE PRECONIZADO NO ART. 28 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DEFIRO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTO S DO INQUERITO POLICIAL. NR. PROTOCOLO : 132079-61.2017.8.09.0117 AUTOS NR. : 443 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : SANEAMENTO DE GOIAS SANEAGO INDICIADO : MILTON MOTA DE OLIVEIR

Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

20 Rio Branco-AC, sexta-feira 14 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.373 ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE DIREITO LOCAL INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECURSO IMPROVIDO. - A ausência de efetiva apreciação do litígio constitucional, por parte do Tribunal de que emanou o acórdão impugnado, não autoriza ante a falta de prequestionamento explícito da controvérsia jurídica

Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

22 Rio Branco-AC, sexta-feira 18 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.739 nandes das Neves - Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC) - Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) Nº 0000293-34.2020.8.01.9000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Embargante: Estado do Acre - Embargada: Jucilene Lima da Silva - - ANTE O EXPOSTO, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO em razão de o Prequestionamento alegado ser meramente reflexo ao texto constitucional. - Magistrado(a)

Diário da Justiça ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 11 de setembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.432 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nº 0600618-46.2018.8.01.0070/50000 - Recurso Extraordinário - Rio Branco - Recorrente: Francisca Olegário Bastos - Recorrido: Estado do Acre - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO, nos termos do preconizado no art. 1.030, V, do CPC. Sobrevindo o trânsito em julgado, certifique-se e restitua-se o caderno processual à origem. Intimem-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Jos�

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO tese, crime hediondo, e a medida impugnada é imprescindível para a investigação, motivo pelo qual a prorrogação da prisão temporária encontra-se plenamente justificada. 2. Demonstrada a necessidade da segregação provisória do Paciente, resta afastada a possibilidade de aplicação em seu favor de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 3. Habeas Corpus conhecido e denegação a ordem. Vistos, relatad

Diário da Justiça ● 21/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO declarar se a quaestio iuris em debate nestes autos está realmente afetado pelo Tema 1157, determino o sobrestamento do feito (§1º do referido diploma), até pronunciamento definitivo da Corte Suprema. Após, conclusos para nova apreciação. Intimar. - Magistrado(a) Lilian Deise Braga Paiva - Advs: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) - Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) Nº 0000207-92.2022.8.01.9000 - Agravo de Instrumento em Recurso Extr

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 EX POSITIS, COM SICORDA NO QUE PRECONIZADO NO ART. 28 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DEFIRO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTO S DO INQUERITO POLICIAL. NR. PROTOCOLO : 134815-52.2017.8.09.0117 AUTOS NR. : 469 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : FRIGORIFICO MINERVA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : EX POS