Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 1552 Belém, data registrada no sistema. KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém DL Número do processo: 0841177-16.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: MARIA BENEDITA LIMA Participação: ADVOGADO Nome: THAIS ESTEFNNY CAVALCANTE SILVA registrado(a) civilmente como THAIS ESTEFNNY CAVALCANTE SILVA OAB: 29000/PA Participação: REU Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 966 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM Participação: INTERESSADO Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0841413-65.2020.8.14.0301 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: VALDECIR DA COSTA FERREIRA REU: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / PR

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 960 UPJ DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL - 4 VARA DA FAZENDA Número do processo: 0841144-26.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: GISELLE CRISTINA RAYOL CARVALHO Participação: ADVOGADO Nome: THAIS ESTEFNNY CAVALCANTE SILVA registrado(a) civilmente como THAIS ESTEFNNY CAVALCANTE SILVA OAB: 29000/PA Participação: REU Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM Participaç

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 1526 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0807164-88.2020.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBSON WILSON DOS SANTOS REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido DESPACHO Diante da manifestação do Autor (Id. 22507156) ao requerimento do Parquet, encaminhem-se os autos ao Ministério P�

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 1906 cálculo das custas nestes. 3. Decorrido o prazo do Item I, e devidamente efetuada a intimação das partes quanto a esta decisão, retornem os autos conclusos para sentença. Intime-se e cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém SC Número do processo: 0841074-09.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ANA MARIA MALATO FERR

Diário da Justiça ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6966/2020 - Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 1343 ficando ciente de que a ausência de contestação implicará revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os arts. 344 e 345 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação dada pelo Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém, 07 de agos

Diário da Justiça ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6989/2020 - Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 863 SECRETARIA DO 2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Número do processo: 0847665-84.2020.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: DAYSE GORETH DOS SANTOS BENTES Participação: ADVOGADO Nome: IAN PIMENTEL GAMEIRO OAB: 9603PA Participação: ADVOGADO Nome: LEONY RIBEIRO DA SILVA OAB: 20740/PA Participação: ADVOGADO Nome: PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO OAB: 19691 Participação: REC

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 1698 3. Com o pagamento, ou não havendo necessidade deste, retornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 03 de dezembro de 2020. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Belém - FM Número do processo: 0841172-91.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ELIANE DE JESUS COSTA DA SILVA Partici

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 1301 RENAN PEREIRA FERRARI Juiz de Direito Substituto auxiliar da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belém, em razão da Portaria n° 910/2021- GP - SC Número do processo: 0841065-47.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: KAMILLA MAYARA NEVES DA LUZ registrado(a) civilmente como KAMILLA MAYARA NEVES DA LUZ Participação: ADVOGADO Nome: THAIS ESTEFNNY CAVALCANTE SILVA registrado(a) civilmente como THAI

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 1907 25436694 e a certidão de ID. 26765772, observo se tratar de matéria eminentemente de direito, em que cabe o julgamento antecipado do mérito, com fulcro no artigo 355, I, CPC, razão pela qual determino sejam os autos encaminhados ao Ministério Público do Estado para emitir parecer, nos termos do art. 178, I do CPC. 2. Verifico ainda a concessão de Justiça Gratuita, na decisão de ID. 18804775, n�