Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 23863 de serviços ocorreu na qualidade de trabalho autônomo, o que Pelo exposto, provejo em parte o apelo para acolher a questão acarreta a incidência da contribuição previdenciária de 31%, prévia de incompetência material da Justiça do Trabalho e tornar alíquota prevista no inc. III do art. 22 e art. 30, § 4º da Lei n° sem efeito a determinação da r. senten

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4086 Intimado(s)/Citado(s): - J J L FORNECIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA Além disso, necessário se faz que ambos os requerentes estejam com advogados habilitados nos autos, na forma disposta da INTIMAÇÃO Resolução Administrativa nº 09/2018 do Órgão Especial deste Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fea5629 TRT1. proferido nos autos. Transcorrido in

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 16556 comum. Assim, devido o recolhimento da alíquota de 20% a cargo do autor e O acordo submetido à apreciação do juízo deve ter sido celebrado 11% a cargo do réu, cuja comprovação incumbirá ao autor, o que por agentes capazes e possuir objeto lícito. fica determinado com base no que permite o art. 723, par. un, do Seu propósito, a bem da segurança jurídica,

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 N. 7.802/89. VEJAMOS, POIS, DIANTE DO ACERVO FATICO-PROBATORIO CO NSTANTE DOS AUTOS, SE A CONDUTA DO REU SE SUBSOME AOS TIPOS INCRI MINADORES EM VOGA. VEJA-SE OS TIPOS EM APRECO: CODIGO PENAL ART. 297 - FALSIFICAR, NO TODO OU EM PARTE, DOCUMENTO PUBLICO, OU ALTE RAR DOCUMENTO PUBLICO VERDADEIRO: PENA - RECLUSAO, DE DOIS A SEIS ANOS, E MULTA. (...) 3O NAS MESMAS PENAS IN

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 23859 do presente recurso ordinário, nos termos dos artigos 472 e 499, No mais, não assiste razão à recorrente. Com efeito, compulsando "caput", do CPC de 1973, que atualmente correspondem aos artigos os autos, incontroverso que as partes entabularam acordo antes de 505, I e 996 do CPC de 2015. qualquer r. sentença meritória a respeito dos pleitos trabalhistas discut

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3252 Após, retorne conclusos. Serve o presente de mandado/ofício. Tailândia (PA), 02 de junho de 2020. Arielson Ribeiro Lima Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia Página de 1 Fórum de: TAILÂNDIA Email: tjepa074@tjpa.jus.br Endereço: Fórum Des. Sadi Montenegro Duarte - Avenida Belém, no. 8 CEP: 68.695-000 Bairro: CENTRO Fone: (91)3752-1311 PROCESSO: 00118215020168140074

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3188 do seu corpo queimado e ter ficado sem condi??es de trabalhar, necessitando de acompanhamento para todas as atividades. ????????????????????Com a inicial, vieram os documentos de fls. 17/31. ????????????????????Foi realizada audi?ncia de concilia??o (fls. 39), tendo esta restado infrut?fera. ????????????????????A r? apresentou contesta??o recha?ando as alega??es do autor (fls. 87/96). ?????????????????

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 928 fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor. ??????CARVALHO DE MENDON?A, civilista, ensina sobre os efeitos da resolu??o nos contratos comutativos: ?Uma vez pronunciada a resolu??o de um contrato, ela retroage ao dia d?le, opera ex tunc, pois que ? o efeito ligado sempre ? presumida inten??o das partes?. (Doutrina e Pr?tica das Obriga??es. Tomo II. Manuel In?cio Carvalho de Mendon

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3530 cheques de n?meros 759 e 770, os quais foram objeto de roubo, no dia 14/08/2014, em loja onde a requerente comprou roupas, conforme boletim de ocorr?ncia policial registrado e entregue na ag?ncia banc?ria para realizar o procedimento de susta??o dos cheques. Assim, os demais cheques foram sustados indevidamente, causando-lhe humilha??o e grve m?cula da sua imagem frente aos credores. Juntou documentos de

Diário da Justiça ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7323/2022 - Sexta-feira, 4 de Março de 2022 535 tributo porque o servi?o fora prestado por terceiro; que deveria ser exclu?do da base de c?lculo os produtos fornecidos que s?o deduzidos pelo ICMS e por fim a impossibilidade de aplica??o de multas cumulativas. ?????Intimado para oferecer resposta aos embargos, o Munic?pio deixou transcorrer in albis o prazo, conforme certid?o de fls. 312. ?????Vieram os autos conclusos ?????Decido. ?????Prima facie, o