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2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 725 consiste em empecilho para que a Justiça do Trabalho apure os insurgindo-se apenas em relação a aplicação de juros de 3,6% a.m; valores devidos pelo empregador. a inclusão na planilha de parcelas diversas ao objeto da lide O fato distintivo é que uma vez apurado o crédito trabalhista, nos (contribuição associativa), a exemplo, de 13ª mensalidade termos do P
2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 393 Observo que alguns contracheques da reclamante apontam que evolução, conforme contracheques. Não deve ser computada esta estava vinculada ao regime estatutário. Porém, isto não se faz nenhuma parcela prevista em estatuto. possível, na medida em que não houve aprovação em concurso Juros de mora e correção monetária na forma do disposto no art. 1º- pú
2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 151 1a8156f, oficiando pela admissão do Incidente e propondo a edição da seguinte Súmula Regional: "FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA (FCAA). LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. Em observância às garantias constitucionais da razoável duração do processo e da celeridade de tramitação (art. 5º, inciso LXXVIII, da CRFB/1988), a citação da Fundação Ceciliano Abel de Almei
2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 403 empregador - Administração Pública - que, embora ciente da da segurança jurídica, em verdadeira decisão surpresa às partes. proibição de contratar trabalhador sem aprovação em concurso Não se pode deixar de considerar que apesar de o instituto dos público, beneficiou-se da sua mão-de-obra. honorários advocatícios estar inserido ao lado de regras de
2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 381 ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número jurídica. de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS e dos valores referentes aos depósitos do FGTS." Não há falar em aplicação de honorários advocatícios decorrentes Deste modo, apesar de se tratar de um trabalho proibido por norma da
2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 136 da 17ª Região (AMATRA 17) para, querendo, atuarem como amicus curiae, bem como determinando a divulgação do tema no Portal Eletrônico deste E. TRT. Parecer da Comissão de Uniformização de Jurisprudência, no Id 1a8156f, oficiando pela admissão do Incidente e propondo a edição da seguinte Súmula Regional: "FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA (FCAA). LIQUIDA
2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 121 Decisão deste Relator, no Id. 556c313, determinando seja oficiada à Associação Espírito-Santense de Advogados Trabalhistas (AESAT), ao Sindicato dos Advogados do Espírito Santo (SINDIADVOGADOS) e à Associação dos Magistrados do Trabalho FUNDAMENTAÇÃO da 17ª Região (AMATRA 17) para, querendo, atuarem como amicus curiae, bem como determinando a divulg
2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 106 tange à seguinte matéria: "Fundação Ceciliano Abel de Almeida FCAA. Liquidação Judicial. Inexistência de administrador judicial. Citação em nome de Administrador Judicial a ser nomeado x citação em nome do reitor da UFES". II. Decisão deste Relator, no Id. 556c313, determinando seja oficiada à Associação Espírito-Santense de Advogados Trabalhistas (AESAT)
2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 426 Observo que o fato de o Magistrado não decidir conforme os argumentos da parte não se traduz em omissão. Com efeito, o julgador não está obrigado a discorrer sobre os diversos argumentos levantados pelas partes, especialmente se os fundamentos da sua convicção foram expostos, com clareza e objetividade, como é o caso dos autos. Esclareço, contudo, que não há
Edição nº 177/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2012 interesse de agir em ações nas quais se busca a rescisão contratual não é afastado por condição suspensiva prevista em estatuto de cooperativa, que posterga a devolução de valores pagos para depois da conclusão do empreendimento, no caso de desistência, eliminação ou exclusão do cooperado. 3. Considerando que a rescisão do contrato se deu em razão do inadimplemento contratual da coope
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.