Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 776 RESSARCIMENTO DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS NÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE BATALHA REPASSADOS AO INSS. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. EMBARGOS DE ADVOGADO DO RECORRENTE: VITOR HUGO PEREIRA DA DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO. CONSEQUÊNCIAS. SILVA Não houve enfrentamento do pleito de ressarcimento em primeiro grau de jurisd

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 777 RECORRIDOS: OS MESMOS ADVOGADOS DOS RECORRIDOS: OS MESMOS RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA Ementa Acórdão Processo Nº RO-0000781-96.2017.5.19.0058 Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE MUNICIPIO DE BATALHA ADVOGADO VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA(OAB: 7051/AL) RECORRENTE SAMIA RAQUEL DE MELO BARBOSA ADVOGADO GLECIA CRISTINA ALEXANDRINO DE BARROS(OAB: 121

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8828 lombar. Sempre que necessário fazia a limpeza dos trilhos." Não comprova, portanto, que no exercício de suas funções, existia a repetitividade e/ou sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores, ônus que lhe competia por tratar-se de fato constitutivo de seu direito (inciso II, do artigo 373, do NCPC e artig

Judiciário ● 26/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1611/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014 356 Vistos, etc. Vistos, etc. INOVA TS ENGENHARIA LTDA opôs embargos de declaração contra a sentença de primeiro grau. INOVA TS ENGENHARIA LTDA opôs embargos de declaração Vieram os autos conclusos para decisão. contra a sentença de primeiro grau. É o relatório. Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO DO CONH

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 10050 Relata a causa de pedir jornada das 15h23min às 23h30min, com A MM. Juíza de Primeiro Grau rejeitou o pedido, por considerar que prorrogações duas vezes por semana até 0h30min, no período de a reclamante não se desincumbiu de seu ônus de demonstrar que 01.08.2011 a 01.03.2014; das 8h40min às 17h30min, no período de os valores das férias não foram recebi

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 6911 Ramires da Silva de Castro quanto à transação entre as partes e quanto à indenização em parcela única. Ante o exposto, ACORDAM os magistrados da 12ª Turma do PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do JUSTIÇA DO TRABALHO recurso da reclamada, REJEITAR a preliminar e a prejudicial de mérito argüidas e, no mérito, DAR-LHE

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 6912 da equiparação salarial, aduzindo que no caso em tela ficou patente em suas razões recursais ao alegar que autor e paradigma que o Reclamante e o paradigma indicado trabalhavam em laboravam em localidades diferentes. localidades diferentes. Evidenciado nos autos, sem sombra de dúvida, que a reclamada- Depósito recursal e custas a fls. 154/158. recorrente prete

Diário da Justiça ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019 2012 — PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DO APELO — MANUTENÇÃO — DESPROVIMENTO. – “(…) O Pleno deste Tribunal de Justiça, em incidente de uniformização de jurisprudência, firmou o entendimento de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos Militares do Estado da Paraíba somente passou a ser legal a partir d