Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 1124 Apelado: Justiça Pública - Magistrado(a) Renê José Abrahão Strang - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - Advs: Ana Carolina Mortari Parreira (OAB: 313245/SP) Nº 0000862-53.2018.8.26.0288 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ituverava - Recorrente: Muncípio de Ituverava - Recorrida: S

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 SOCIAIS EM GERAL (ART. 6), O DIREITO A SAUDE RECLAMA, PARA SUA E FETIVACAO, O CUMPRIMENTO DE PRESTACOES POSITIVAS E NEGATIVAS. PEL A PRIMEIRA, OS PODERES PUBLICOS DEVEM TOMAR MEDIDAS PREVENTIVAS O U PALIATIVAS NO COMBATE E NO TRATAMENTO DE DOENCAS. PELA SEGUNDA, INCUMBE-LHES ABSTER-SE, DEIXANDO DE PRATICAR ATOS OBSTACULARIZAD ORES DO CABAL EXERCICIO DESSE DIREITO FUNDA

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9439 Na hipótese, não houve desrespeito ao principio da reserva legal; não assiste razão à embargante; a controvérsia relativa ao vínculo foi dirimida com a apreciação do conjunto da prova e respectiva valoração. Acórdão Conclusão do recurso CERTIFICO que o processo foi incluído na sessão de julgamento de 23/05/2017. Presidiu a sessão, o Exmo. Des. SÉRGIO R

Caderno único ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 24 de setembro de 2009 5ª Turma Cível 5ª TURMA CÍVEL 063ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Ac

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N : 201702019378 S E N T E N C A VISTOS ETC. TRATA-SE D E INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR EM TESE, O DELITO PRE VISTO NO ART. 19 DA LEI N 3.688/1941 SUPOSTAMENTE COMETIDO POR RE NILSON PEREIRA LOPES. INSTADO A MANIFESTAR, O INSIGNE REPRESENTAN TE MINISTERIAL PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL E N

Seção III ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 REQUERIDO : MUNICIPIO DE CABECEIRAS EECC EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL BR LTDA ME ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : PROCESSO N 20120109959 PARA MELHOR CONVENCIMENTO DO JUIZO E CONSI DERANDO QUE OS REQUERIDOS SAO REVEIS, DETERMINO A EXPEDICAO DE OF ICIO AO TCM PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ENCAMINHE A E STE JUIZO COPIA DO PROCESSO N 16401/08, CONTENDO TODAS AS

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 363162-44.2011.8.09.0175 : 122 : INDENIZACAO : AILTON CARNEIRO DA SILVA DEUZANI PEREIRA DOS SANTOS CARNEIRO REQUERIDO : MUNICIPIO DE GOIANIA ADV REQTE : 28872 GO - JAMIL MATTAR NETO ADV REQDO : 26390 GO - WANESSA CRISTINA BARRETO DE SOUSA DESPACHO : PROCESSO: 201103631629 NATUREZA: ANULATORIA REQUERENTE: AILTON CA RNEIRO DA

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 INERCIA DO PODER PUBLICO NA EXECUCAO DE DIREITOS SOCIAIS E FUNDAM ENTAIS DE TITULARIDADE DA POPULACAO CARCERARIA E DA SOCIEDADE. AU SENCIA DE INFRACAO AO PRINCIPIO DA SEPARACAO DOS PODERES (ART. 2, CF). TEORIA DA RESERVA DO POSSIVEL. TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREIT OS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA DETERMINA-CAO DO PRAZO P ARA CUMPRIMENTO DAS PROVIDENCIAS E NA FIX

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 ORRE COM A SAUDE. LADO OUTRO, SOBRE A INVOCACAO DO PRINCIPIO DA R ESERVA DO POSSIVEL, NAO MERECE PROSPERAR A ALEGACAO DA PARTE IMPE TRADA DE QUE O DIREITO A SAUDE DEVE SER CUMPRIDO DENTRO DOS LIMIT ES DAS VERBAS A ELA DESTINADAS, OU SEJA, DA RESERVA DO POSSIVEL, POSTO QUE, POR SER UM DIREITO QUE SE SOBREPOE A CAPACIDADE FINANC EIRA DO ESTADO, DEVE SOBRE ELE PREVALECER. AL

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 " EM ARREMATE, CORROBORANDO AINDA MAIS A ESSE FUNDAMENTO, O ART. 5, 6, DA LEI N 7.347/85, COM A ALTERACAO DADA PELA LEI N 8.078/90 , ASSIM PRESCREVE CLARAMENTE: " 6 OS ORGAOS PUBLICOS LEGITIMADOS PODERAO TOMAR DOS INTERESSADOS COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE SUA CONDUTA AS EXIGENCIAS LEGAIS, MEDIANTE COMINACOES, QUE TERA EFICA CIA DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL." ASSIM,