Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 ADV ACUS : 12292 GO - MARTINES RODRIGUES MACIEL 12709 GO - DINAIR FLOR DE MIRANDA 36053 GO - AMANDA VALERIANO DESPACHO : DESPACHO DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PENA MAXIMA PREVIST A NO CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO REU (ART. 306 DA LEI 9.503 /97) E DE TRES ANOS, TENDO SE PASSADO DESDE O RECEBIMENTO DA DENU NCIA ATE A DATA DE HOJE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 8 A

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 EM SUBSTITUICAO AO RECURSO PREVISTO NO ORDENAMENTO JURIDICO. 1. NAO CABIMENTO. MODIFICACAO DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. EXAME EXCEPCIONAL QUE VISA PRIVILEGIAR A AMPLA DEFESA E O DEVIDO PROCE SSO LEGAL. 2. RECEPTACAO QUALIFICADA. PRISAO CAUTELAR. FUNDAMENTA CAO IDONEA. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. REITERACAO DELITIVA. AUSEN CIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PATENTE. 3. MED

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3341 suficientes de autoria e prova da materialidade do delito, tendo o ora denunciado ROG?RIO OLIVEIRA DIAS, se evadido do distrito da culpa, com claro intuito de frustrar a instru??o processual e aplica??o da lei. ?????????????????Soma-se ao exposto, que a impunidade de tais crimes, por serem de dif?cil elucida??o, tem servido como fonte de multiplica??es de casos similares em todo pa?s, desacreditando-se