Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 ADV EMBGTE : 29639 GO - MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO DESPACHO : D E S P A C H O INTIME-SE O DEVEDOR PARA CIENCIA DA LEI MUNICIPAL N 2.790/18, QUE INSTITUI O PROGRAMA PROCON REGULARIZA 2018, QUE PERMITE, ATENDIDOS DETERMINADOS REQUISITOS, A QUITACAO DAS MULTAS APLICADAS PELO PROCON LOCAL COM REDUCAO DE 80%, COM REMISSAO TOT AL DOS JUROS E MULTA MORATORIOS E ATUALIZACAO MO

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 NR. PROTOCOLO : 354642-87.2016.8.09.0024 AUTOS NR. : 1737 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : OI S/A EMBARGADO : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS ADV EMBGTE : 27237 GO - NATASHE MESQUITA DE MEDEIROS DESPACHO : D E S P A C H O INTIME-SE O DEVEDOR PARA CIENCIA DA LEI MUNICIPAL N 2.790/18, QUE INSTITUI O PROGRAMA PROCON REGULARIZA 2018, QUE PERMITE, AT

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGADO EMBARGANTE ADV EMBGTE Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 : : : : : : Publicação: terça-feira, 25/09/2018 107020-93.2016.8.09.0024 394 EMBARGOS A EXECUCAO MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS B2W COMPANHIA DIGITAL 18162 GO - ALAN WESLLEY CABRAL COSTA 43085 GO - THIAGO MAHSUZ VEZZI DESPACHO : D E S P A C H O INTIME-SE O DEVEDOR PARA CIENCIA DA LEI MUNICIPAL N 2.790/18, QUE INSTITUI O PROGRAMA PROCON REGULA

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 D E S P A C H O INTIME-SE O DEVEDOR PARA CIENCIA DA LEI MUNICIPAL N 2.790/18, QUE INSTITUI O PROGRAMA PROCON REGULARIZA 2018, QUE PERMITE, ATENDIDOS DETERMINADOS REQUISITOS, A QUITACAO DAS MULTAS APLICADAS PELO PROCON LOCAL COM REDUCAO DE 80%, COM REMISSAO TOT AL DOS JUROS E MULTA MORATORIOS E ATUALIZACAO MONETARIA. A REFERI DA LEI TEM VIGENCIA POR 120 DIAS, A CONTAR D

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 ADV EMBGTE : 29639 GO - MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO ADV EMBGDO : 18621 GO - GETULIO ALVES DE FREITAS DESPACHO : D E S P A C H O INTIME-SE O DEVEDOR PARA CIENCIA DA LEI MUNICIPAL N 2.790/18, QUE INSTITUI O PROGRAMA PROCON REGULARIZA 2018, QUE PERMITE, ATENDIDOS DETERMINADOS REQUISITOS, A QUITACAO DAS MULTAS APLICADAS PELO PROCON LOCAL COM REDUCAO DE 80%, COM REMISSAO TO

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 N 2.790/18, QUE INSTITUI O PROGRAMA PROCON REGULARIZA 2018, QUE PERMITE, ATENDIDOS DETERMINADOS REQUISITOS, A QUITACAO DAS MULTAS APLICADAS PELO PROCON LOCAL COM REDUCAO DE 80%, COM REMISSAO TOT AL DOS JUROS E MULTA MORATORIOS E ATUALIZACAO MONETARIA. A REFERI DA LEI TEM VIGENCIA POR 120 DIAS, A CONTAR DA SUA PUBLICACAO, OCO RRIDA EM 06/06/2018. AGUARDE-SE EM CARTORIO

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 DESPACHO : D E S P A C H O INTIME-SE O DEVEDOR PARA CIENCIA DA LEI MUNICIPAL N 2.790/18, QUE INSTITUI O PROGRAMA PROCON REGULARIZA 2018, QUE PERMITE, ATENDIDOS DETERMINADOS REQUISITOS, A QUITACAO DAS MULTAS APLICADAS PELO PROCON LOCAL COM REDUCAO DE 80%, COM REMISSAO TOT AL DOS JUROS E MULTA MORATORIOS E ATUALIZACAO MONETARIA. A REFERI DA LEI TEM VIGENCIA POR 120 DIAS,

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 DESPACHO : D E S P A C H O INTIME-SE O DEVEDOR PARA CIENCIA DA LEI MUNICIPAL N 2.790/18, QUE INSTITUI O PROGRAMA PROCON REGULARIZA 2018, QUE PERMITE, ATENDIDOS DETERMINADOS REQUISITOS, A QUITACAO DAS MULTAS APLICADAS PELO PROCON LOCAL COM REDUCAO DE 80%, COM REMISSAO TOT AL DOS JUROS E MULTA MORATORIOS E ATUALIZACAO MONETARIA. A REFERI DA LEI TEM VIGENCIA POR 120 DIAS,

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBGTE Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 : : : : : : Publicação: terça-feira, 25/09/2018 79185-67.2015.8.09.0024 413 EMBARGOS A EXECUCAO ITAU UNIBANCO S/A IEF-INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS 21677 GO - ANTONIO CHAVES ABDALLA 21208 DF - PAULO HENRIQUE BORGES PENSO 21243 GO - SARAH MILHOMEM FERNANDES DESPACHO : D E S P A C H O INTIME-SE O DEVEDOR PARA CIENCIA DA LEI MUNICIPAL N 2

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 NR. PROTOCOLO : 70499-57.2013.8.09.0024 AUTOS NR. : 600 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGADO : MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS EMBARGANTE : LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADV EMBGTE : 28243 GO - BONNY MELLO DESPACHO : D E S P A C H O INTIME-SE O DEVEDOR PARA CIENCIA DA LEI MUNICIPAL N 2.790/18, QUE INSTITUI O PROGRAMA PROCON REGULARIZA 2018, QUE PERMITE, ATENDIDOS DETERMI