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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 ANTERIOR E SEU MERITO INDICAR A PROGRESSAO. DESSE MODO, PARA CONC EDER A PROGRESSAO EXIGEM-SE DOIS REQUISITOS MATERIAIS: UM DE CUNH O OBJETIVO, QUE E O CUMPRIMENTO DE UM SEXTO OU DOIS QUINTOS DA PE NA NO REGIME ANTERIOR, SE PRIMARIO, OU 3/5 SE REINCIDENTE EM CRIM E HEDIONDO; E UM DE CARATER SUBJETIVO, QUE E O MERITO DO SENTENCI ADO INDICANDO A POSSIBILIDADE DA TRANSFERE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 EU MERITO INDICAR A PROGRESSAO. DESSE MODO, PARA CONCEDER A PROGR ESSAO EXIGEM-SE DOIS REQUISITOS MATERIAIS; UM DE CUNHO OBJETIVO, QUE E O CUMPRIMENTO DE UM SEXTO DA PENA NO REGIME ANTERIOR; E UM DE CARATER SUBJETIVO, QUE E O MERITO DO SENTENCIADO INDICANDO A P OSSIBILIDADE DA TRANSFERENCIA. NO CASO POSTO, NAO HA DUVIDAS QUE O SENTENCIADO PERFAZ O REQUISITO OBJETIVO, CO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 NR. PROTOCOLO : 81487-40.2016.8.09.0087 AUTOS NR. : 478 NATUREZA : EXECUCAO EXECUTADO : ALINE MARTINS DOMINGOS EXEQUENTE : ACAMPI ASSOCIACAO CRISTA AMPARO MATERNIDADE PROT ADV EXECDO : 13987 GO - NELSON COSTA FILHO ADV EXEQTE : 39886 GO - VANESSA MOLLO COSTA DESPACHO : FICA O PROCURADOR DA PARTE REQUERENTE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR A RETIRAD
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 DESPACHO : DESPACHO A COLHO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 61 . D ESIGNE-SE AUDI ENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 25/04/2019 AS 15 H 45 MIN. INTIM EM-SE. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA/GO, 29 DE JANEIRO DE 2019. ANDREY M AXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO (DECRETO JUDICIARIO N. 197/2019) NR. PROTOCOLO : 85624-55.2014.8.09.0113 AUTOS NR. : 161 NATUREZA : ACAO PENAL VITI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 IABERTO. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL DO REEDUCANDO (FLS. 22). E O RELATORIO. DECIDO. DISPOE O ART. 112 DA LEI DAS EXECUCOES PENAIS QUE A PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE SERA EXECUTADA EM FORMA PROGRESSIVA, COM A TRANSFE RENCIA PARA REGIME MENOS RIGOROSO, A SER DETERMINADA PELO JUIZ, Q UANDO O PRESO TIVER CUMPRIDO AO MENOS UM S
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 259481-21.2017.8.09.0087 AUTOS NR. : 1404 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : FABIO ROQUE SILVA VIEIRA JULIANO SILVA DE LIMA ADV ACUS : 46388 GO - PEDRO ALVES DE CARVALHO NETO DESPACHO : FICA O DEFENSOR INTIMADO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA AP
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 ACUSADO : JOSE VANDERLEI LEMES DA SILVA ADV ACUS : 50050 GO - JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N 201300768481 DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO RE EDUCANDO, ATUALMENTE EM CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME FECHADO, CO NFORME LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. RETRO. POIS BEM. DISPOE O ART. 112 DA LEI DAS EXECUCOES PENAIS QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA EXEC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/11/2016 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE ESTRELA DO NORTE ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : JOAO SOUSA FILHO JUIZ DE DIREITO : ANDREY MAXIMO FORMIGA ===================================================================
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 IAS, NOS TERMOS DO DECISUM PROFERIDO AS FL. 29 . CUMPRA-SE. NIQUE LANDIA-GO., 27 DE SETEMBRO DE 2018. JESUS RODRIGUES CAMARGOS JUIZ SUBSTITUTO (DECRETO JUDICIARIO N. 2.048/2016) NR. PROTOCOLO : 24306-66.2017.8.09.0113 AUTOS NR. : 65 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : SEVERINO RAMOS DE LIMA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201700243068 DESPACHO C ONSIDERANDO A CE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 INTIMAçãO DA PARTE AUTORA PARA, COMPARECER NA PERíCIA MéDICA AGEN DADA PARA O DIA 31 DE AGOSTO DE 2017, àS 09:30 HORAS, A SER REALI ZADA NO EDIFíCIO DO FóRUM LOCAL, ONDE AS PARTES DEVERãO COMPAREC ER MUNIDAS DE DOCUMENTAçãO PESSOAL E EXAMES MéDICOS, DEVENDO OS P ROCURADORES DAS PARTES APRESENTAREM QUESITOS E ASSISTENTES TéCNIC OS, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 5