Diário da Justiça ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6876/2020 - Terça-feira, 14 de Abril de 2020 1619 procedimento misto, sendo aplicada a Lei Civil, bem como a Lei de Alimentos, não se aplicando o procedimento previsto na Lei 8.069/90.Vale ressaltar o disposto no art. 18 do CPC "ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico". Constato que na exordial consta como autora de todos os pedidos, quais sejam: divórcio, guarda, alimentos, a men

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 546 112.281 e 112.297, julgando insubsistente a penhora. Voto vencido da Exma. Desembargadora Maria das Graças Monteiro Melo: Isso posto, conhece-se do agravo de petição para, no mérito, dar- "Nego provimento ao recurso considerando o que segundo o art. lhe provimento, reformando a sentença dos embargos de terceiro, 818 da CLT em c/c o art. 373, inciso I, do CPC, co

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191- Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 315 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAMACAN ________________________________________ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8002240-56.2021.8.05.0038 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CAMACAN AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PAU BRASIL Advogado(s): AUTOR DO FATO: WELLINGTON MIRANDA SANTOS Advogado(s): LORENA DA CRUZ CARDOSO (OAB:BA66564) DECI

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 6 Nesse sentido, reforma-se a decisão de origem, mantendo a penhora passada nos autos da reclamação trabalhista nº ARACAJU/SE, 11 de abril de 2022. 0000682-29.2015.5.20.0007, considerando-se que não houve a transcrição do imóvel no Registro Imobiliário, conforme NELSON DE OLIVEIRA SOBRINHO determina o art. 129, da Lei nº 6.015/73. Diretor de Secretaria Processo N

Seção III ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 ADV REQTE : 11138 GO - LURDIMAR GONCALVES RESENDE DESPACHO : EX POSITIS, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DE FORMA A CONCEDER A GUARD A PROVISóRIA DA MENOR ANA CLARA PEREIRA DA SILVA ROCHA à REQUEREN TE, DEVENDO-SE PARA TANTO, SER EXPEDIDO O COMPETENTE TERMO. OUTRO SSIM, QUANTO AOS ALIMENTOS PROVISóRIOS à FILHA MENOR ANA CLARA PE REIRA DA SILVA ROCHA, ESTES DEVEM SER ARBITR

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 2/ Página 146 Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 8ª Vara de Família da Comarca de Salvador, 1º Cartório Integrado de Família, Rua do Tingui, s/n, Nazaré, CEP:40040-380, Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8070708-52.2022.8.05.0001 Classe Assunto: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) - [Reconhecimento / Dissolução] Requerente: JOSIAS LIMA NASCIMENTO Requerido: LUCIA MARIA

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 ADVOGADO Rafael Nosse Marques Andrade(OAB: 134428/MG) THIAGO BRAGA RIGOTTO MOREIRA(OAB: 140010/MG) PAULA MAGALHAES BONIFACIO MOURAO(OAB: 207626/MG) B.L.D.F.O. L.G.d.F. MARIA ZORAIDE MONTEIRO FONTES(OAB: 171974/MG) VANESSA CRISTINA VIEIRA GONCALVES MARIA ZORAIDE MONTEIRO FONTES(OAB: 171974/MG) P.H.D.F.O. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO ADVOGADO CONSIGNATÁRIO CONSIG

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 663 Pelo exposto, requer conhecimento e o provimento dos embargos de declaração a fim de que remediados os vícios acima suscitados, Isto posto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, devendo ser aplicado ao caso, no que couber, o efeito modificativo nego-lhes provimento, inclusive, para fins de prequestionamento. autorizado pela Súmula/TST nº 278 e pelo

Seção III ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1402 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 DO NOS TERMOS DA PRESENTE AçãO, OBSERVANDO-SE AS REGRAS INSCRITAS PELOS § 2º, 3º E 4º, DO ART. 5º, DA LEI 5.478/68, BEM COMO, INTI ME-O PARA COMPARECER AO REFERIDO ATO PROCESSUAL, ACOMPANHADO DE A DVOGADO E TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRéVIO DEPóSITO DE RO L. REGISTRE-SE AINDA, QUE NA DATA SUPRA, DEVERá O REQUERIDO, QUER ENDO, APRESENTAR DEFESA, SOB PENA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 139 Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8118663-79.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Geovana Ribeiro De Oliveira Reu: Mariano Placido Moreira Neto Custos Legis: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER