Diário da Justiça ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6826/2020 - Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 333, DO CÓDIGO PENAL. TESE DE FRAGILIDADE DA PROVA PARA SUSTENTAR A ACUSAÇÃO. VIA IMPRÓPRIA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALIDADE PROBATÓRIA. ILEGALIDADE DA DOSIMETRIA DAS PENAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. 1. O exame da tese de fragilidade da prova para sustentar a condenação, por demandar, inevitavelmente, profundo reexame do

Seção I ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. (…). I - O boletim de ocorrência, mesmo elaborado unilateralmente, deve ser considerado quando está corroborado com outros documentos constantes dos autos, não havendo se falar em ausência de nexo de causalidade, ou fragilidade da prova para sustentar a pretensão. (…).” (TJGO - 2�

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2943 Intimado(s)/Citado(s): - MILENE CASSIA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO JUSTIÇA DO Vistos etc. A empregadora, sem endereço cadastrado nos autos, apesar de intimada, não apresentou os documentos solicitados pelo Perito. DESPACHO Diante disso, revejo o despacho de id 8faabef, que deferiu a perícia Vistos etc. A empregadora, se

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região proferido nos autos. 1620 Nesse passo, indefiro a realização da perícia postulada. Registro audiência designada para o dia 29/09/21, quando os DESPACHO litigantes poderão se valer de outros meios de prova para sustentar as suas versões, ficando desde já ressalvado ao Juízo a revisão Vistos etc. desse posicionamento por ocasião de mencionada assentada. Inicialmen

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DESPACHO 1686 necessidade de perícia contábil, que onera o processo, sendo certo, ainda, que poderá, se for o caso, ser realizada em fase de Vistos etc. liquidação, conforme critérios a serem oportunamente declinados Inicialmente, verifico que, até o momento, não se vislumbra a pelo julgador, sem qualquer prejuízo para as partes. necessidade de perícia contábi

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 4249 credibilidade dos policiais que atuaram no caso, ou mesmo alegaram qualquer desavença que pudesse macular a idoneidade de suas condutas. Em juízo, apenas confirmaram fatos que presenciaram, não se vislumbrando, assim, qualquer indício de que os policiais tivessem alguma razão para querer incriminar gratuitamente os acusados. Além do mais, tal valor probatório é plenamente reconhecido por nossos

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2050 Nesse passo, aguarde-se a realização da audiência, a ser Vistos etc. oportunamente designada, quando os litigantes poderão se valer de 1- Verifico que, até o momento, não se vislumbra a necessidade de outros meios de prova para sustentar as suas versões, ficando produção da prova técnica contábil, que onera o processo, sendo desde já ressalvado ao Juízo

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 4718 No caso em tela, faz-se importante consignar que para a caracterização típica do delito, além da comprovação da materialidade, necessário se faz analisar a autoria e responsabilidade criminal dos acusados, onde se torna imprescindível cotejar os elementos de prova produzidos com o quanto disposto pelo art. 52, I, da Lei 11.343./06, o qual enumera as seguintes circunstancias a serem observadas:

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 RECLAMANTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região PAULO RENATO DA SILVA CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE(OAB: 111375-D/RJ) JANAINA FERREIRA SANTOS(OAB: 117457-D/RJ) POWERTEC TECNOLOGIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA MARIA AMELIA MENDES CUNHA(OAB: 97643/RJ) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - POWERTEC TECNOLOGIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciênc

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 256 visto que já foram deferidos pelo juízo de origem. Portanto, conheço parcialmente do recurso. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA MÉRITO A recorrente argui a nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, alegando que a julgadora de origem invalidou os cartões de ponto juntados aos autos sem que houvesse prova para sustentar a decisão. RE