Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 Preparo ausente, considerando que o 1º Recorrente é beneficiário da gratuidade da justiça (doc. 9 - evento nº 3). A Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (AGMGO) apresentou contrarrazões, pugnando pelo desprovimento do primeiro recurso (evento nº 94). O município de Goiânia não apresentou resposta, apesar de devidamente intimado (evento nº 91).

Seção I ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1223 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/01/2013 LTDA ADV(S) : LOURDES FAVERO TOSCAN AILTON ALVES FERNANDES 2 APELADO(S) : ANTONIO CARLOS DOS ANJOS ADV(S) : EVERALDO WASCHECK CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK DECISAO OU DESPACHO: Ante o exposto, conheço dos recursos apelatórios, sendo que nego provimento ao primeiro e dou parcial provimento ao segundo para reformar a sentença e restabelecer o valor originário da tax

Seção I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 É de curial sabença que os Embargos Declaratórios encontram limites na norma estabelecida no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, sendo cabíveis nas hipóteses de acórdão maculado por obscuridade, contradição, omissão ou, ainda, no caso de correção de erro material. Inicialmente, ressalto que restou consignado na fundamentação do acórdão embarga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 508 antes da ocorrência do fato gerador do tributo. Integralização do capital de sociedade com o imóvel penhorado. Ausência de comunicação da transferência da propriedade ao município. Legitimidade passiva do embargante para responder pelo tributo. Cabia ao embargante demonstrar que deixou de ser sócio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 981 ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de

Seção I ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 ADV(S) : 40075/GO -JOSE AUGUSTO MAGNI DUNCK : MOISES CALIXTO BARBOSA ADV(S) : 40075/GO -JOSE AUGUSTO MAGNI DUNCK : NILSON NICOLI FILHO CLARISSE MAIA LANA NICOLI ADV(S) : 21866/GO -LAILSON SILVA MATTA 22300/GO -LUIS GUSTAVO NICOLI : DUPLO APELO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 NR.PROCESSO: 0121099.20.2013.8.09.0174 verba arbitrada em favor do procurador da litisdenunciada. VIII- O julgamento de improcedência da demanda principal, somado à extinção do pleito reconvencional, impõem a redistribuição dos ônus sucumbenciais, nos moldes do art. 21, caput, do CPC. IX- O parcial provimento do segundo recurso de apelação cível, que resultou n

Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 NR.PROCESSO: 0121099.20.2013.8.09.0174 verba arbitrada em favor do procurador da litisdenunciada. VIII- O julgamento de improcedência da demanda principal, somado à extinção do pleito reconvencional, impõem a redistribuição dos ônus sucumbenciais, nos moldes do art. 21, caput, do CPC. IX- O parcial provimento do segundo recurso de apelação cível, que resultou n

Seção I ● 21/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1269 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXCLUSÃO DA MULTA FIXADA NA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. IConstituem requisitos da usucapião ordinária com prazo reduzido prevista no parágrafo único do art. 1.242 do CC, denominada de

Seção I ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 Ressalta, noutro ponto, que a ação direta de inconstitucionalidade julgada pela Corte Especial deste Tribunal de Justiça ainda não transitou em julgado, devendo, por conseguinte, ser adotado o antigo posicionamento deste Tribunal de Justiça sobre o tema ou, não sendo este o caso, que, pelo menos, seja mantida a necessidade de avaliação econômica. Afirma que, sens