Seção I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 NR.PROCESSO: 5100244.59.2019.8.09.0000 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA ESTREITA. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORNAMENTOS PESSOAIS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1. O habeas corpus não é via processual adequad

Seção I ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 “RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. (...). PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. (...). 1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do de

Seção I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 Assim, a prisão cautelar arrostada, e sua manutenção, nada tem de ilegal, porque revelaram-se presentes as condições de admissibilidade (prática de crime doloso punido com reclusão), os pressupostos (prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria), e o fundamento legal, qual seja a garantia da ordem pública, cujo conceito não se restringe à p

Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 Por outro lado, “Cediço que os predicados pessoais, não são garantidores da liberdade, quando outros elementos nos autos convergem para a imperiosidade da custódia.” (TJGO – 1ª Câmara Criminal, HC n. 408381-47.2016, Rel. Des. J. Paganucci Jr., j. 17/01/2017, DJe 2198 de 27/01/2017) Nada há, portanto, a ser alterado nas decisões atacadas, que devem ser mant

Seção I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 Número : 5059372.02.2019.8.09.0000 Comarca : VALPARAÍSO DE GOIÁS Impetrante : JOSENI FERREIRA DOS SANTOS Paciente : BRENDO ROCHA DA SILVA Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. EMENTA NR.PROCESSO: 5059372.02.2019.8.09.0000 HABEAS CORPUS HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA. CORRUPÇÃO DE MENOR. AUSÊNCIA DOS REQUISI

Seção I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 NR.PROCESSO: 5193834.90.2019.8.09.0000 HABEAS CORPUS Número : 5193834.90.2019.8.09.0000 Comarca : URUANA Impetrante : LENNON FERNANDES CARDOSO Paciente : VALDISON DA SILVA LEITE Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. EMENTA HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NEGATIVA DE AUTORIA. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PREDICADOS PESSO

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NR.PROCESSO: 5234123.65.2019.8.09.0000 HABEAS CORPUS Número : 5234123.65.2019.8.09.0000 Comarca : CATALÃO Impetrante : JEFFERSON DE OLIVEIRA SANTANA Paciente : ALEXSANDER RODRIGUES BARBOSA Relator : FERNANDO DE CASTRO MESQUITA Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. TENTADO E CONSUMADO. RECEPTAÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENOR. REQUISIT

Seção I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 Comarca : RIO VERDE Impetrantes : MIRELLE GONSALEZ MACIEL NAYHARA PRISCYLLA FERREIRA SOUSA Paciente : MURILO FAUSTINO DA SILVA Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. EMENTA NR.PROCESSO: 5268681.63.2019.8.09.0000 HABEAS CORPUS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO P R EV ENTIVA. PREDICADOS PESSOAIS. M ED ID AS CAUTEL

Seção I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 NR.PROCESSO: 5506015.84.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. PREDICADOS PESSOAIS. FILHOS MENORES. 1)Não constitui constrangimento ilegal o decreto de prisão preventiva negando o direito de recorrer em liberdade quando devidamente fundamentada nos requisitos da cautela

Seção I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 NR.PROCESSO: 5205673.15.2019.8.09.0000 HABEAS CORPUS Número : 5205673.15.2019.8.09.0000 Comarca : APARECIDA DE GOIÂNIA Impetrante : JOSÉ LUIZ DE SOUZA Paciente : CARLOS EDUARDO DA ROCHA SOUZA Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO