Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, ALEM DE 10 (DEZ) DIA S-MULTA. NAO HA AGRAVANTES E EM QUE PESE A CONFISSAO, NAO HA COMO NESTA FASE DA PENA FIXAR O QUANTIDADE AQUEM DO MINIMO LEGAL, TAM POUCO CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, RESULTANDO EM UMA P ENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, ALEM DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO M INIMO LEGAL, A QUAL TORNO PENA-DEFINITIVA, A

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 fundamento no art. 386, incisos V e VII, do Código de Processo Penal. Se não houver recurso, após o trânsito em julgado, expeça-se ofício de baixa à distribuição e arquivem-se os autos. Arquive-se ainda o Processo nº 104437-6/2011 (apenso), certificando e com as cautelas de estilo. . Nº 2016.01.1.049961-6 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: GENISIA MAGALHAES RODRIGUES. Adv(s).: DF0420

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2908 preliminar e NEGARAM PROVIMENTO ao apelo interposto defensivamente, preservada, assim, a respeitável decisão do E. Tribunal do Júri. V.U. Advs: Dayse Soto Shirakawa (OAB: 203079/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar Nº 0001766-51.2015.8.26.0394 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por me

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 RAVANTES E EM QUE PESE A CONFISSAO, NAO HA COMO NESTA FASE DA PEN A FIXAR A QUANTIDADE AQUEM DO MINIMO LEGAL. NO TOCANTE AS CIRCUNS TANCIAS LEGAIS ESPECIFICAS, INEXISTE CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUIC AO DE PENA. ASSIM, INFERE-SE UMA PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, ALEM DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO MINIMO LEGAL, A QUAL TORNO PENADEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 TELA. 4VITIMA: EMPRESA COMERCIAL DE PRODUTOS AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS SAO TODAS FAVORAVEIS, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE E M 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, ALEM DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NAO HA AG RAVANTES E EM QUE PESE A CONFISSAO, NAO HA COMO NESTA FASE DA PEN A FIXAR O QUANTIDADE AQUEM DO MINIMO LEGAL, TAMPOUCO CAUSA DE AUM ENTO OU DIMINUICAO DE PENA, RESULTANDO EM UM

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ISSAO, NAO HA COMO NESTA FASE DA PENA FIXAR O QUANTIDADE AQUEM DO MINIMO LEGAL, TAMPOUCO CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, R ESULTANDO EM UMA PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, ALEM DE 10 (DEZ ) DIAS-MULTA, NO MINIMO LEGAL, A QUAL TORNO PENA-DEFINITIVA, A MI NGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS CAPAZES DE INFLUENCIAR NO QUANTUM D A PENA DO CRIME EM TELA. 3 VITIMA: REGINA LU

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 L TORNO PENA-DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS CAPAZE S DE INFLUENCIAR NO QUANTUM DA PENA DO CRIME EM TELA. 5 VITIMA: M ARILUCIA PEREIRA DA SILVA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO TODAS F AVORAVEIS, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE REC LUSAO, ALEM DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NAO HA AGRAVANTES E EM QUE PE SE A CONFISSAO, NAO HA COMO NESTA FASE DA

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 A AGRAVANTES E EM QUE PESE A CONFISSAO, NAO HA COMO NESTA FASE DA PENA FIXAR O QUANTIDADE AQUEM DO MINIMO LEGAL, TAMPOUCO CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, RESULTANDO EM UMA PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, ALEM DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO MINIMO LEGAL, A QUAL TORNO PENA-DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS CA PAZES DE INFLUENCIAR NO QUANTUM DA PENA DO CRIM

Diário da Justiça ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7038/2020 - Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 1808 conforme fls. 15, para participar da AUDIÊNCIA PRELIMINAR de Proposta de Suspensão Condicional do Processo, que designo para o dia 07/05/2021 às 10h30min. II - Juntem-se as Certidões de Antecedentes Criminais dos réus. III - Ciência ao MP. IV - Intime-se o patrono do réu. V - Cumpra-se. Ananindeua-Pa, 24 de novembro de 2020. Juiz Edílson Furtado Vieira PROCESSO: 00203446120168140006 PROCESSO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 1999 e 8 (oito) meses de reclusão e pagamento de 1.166 (um mil, cento e sessenta e seis) dias-multa, calculados no mínimo legal, como incurso no artigo 33, caput, c.c. o artigo 40, inciso V, ambos da Lei nº 11.343/06 (fato ocorrido em 06 de setembro de 2017); c) 8 (oito) anos e 2 (dois) meses de reclusão e pagamento de 816 (oitoc