Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital que se revela por inteiro pela sua própria denominação, o direito penal, por sua natureza fragmentária, só vai até onde seja necessário para a proteção do bem jurídico. Não deve ocupar-se de bagatelas. Assim, no sistema penal brasileiro, por exemplo, o dano do art. 163 do Código Penal não deve ser qualquer lesão à coisa alheia, mas sim aquela que possa representar

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 24 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior NOTA 09- 23.07.2018– SENTENÇA Processo nº 0001199-49.2015.8.04.5400 Ação Penal: Decorrente de Violência Doméstica Autor:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Polo Passivo: ALENILTON DA CRUZ MATOS Vítima: GEANE CASTRO DA SILVA Advogado do réu: Parte sem Advogado SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de procedimento instaurado para apurar possível prática de crime de am

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior VAGA. ENCAMINHAMENTO PARA O REGIME FECHADO. INCOMPATIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. REGIME ABERTO. PRISÃO DOMICILIAR.1. Não se admite habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional, sob pena de desvirtuamento das regras e prazos processuais, peremptoriamente previstos em lei. 2. É direito do apenado o cumprim

Caderno 2 - Judiciário ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2237 68 Coordenadoria de Direito Privado - 2ª Câmara DESPACHO DE RELATORES 0629563-84.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Banco do Brasil S/A. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE). Agravada: Lindalva Maria de Oliveira Carneiro. Advogado: Audic Cavalcante Mota Dias (OAB: 16100/CE). Advogado: Rafael Mota Reis (OAB: 27985/CE). Advogada: Tereza Ercilia Lima Vieira B

Caderno 2 - Judiciário ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2237 68 Coordenadoria de Direito Privado - 2ª Câmara DESPACHO DE RELATORES 0629563-84.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Banco do Brasil S/A. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE). Agravada: Lindalva Maria de Oliveira Carneiro. Advogado: Audic Cavalcante Mota Dias (OAB: 16100/CE). Advogado: Rafael Mota Reis (OAB: 27985/CE). Advogada: Tereza Ercilia Lima Vieira B

Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1793 49 Médica Ltda - Agravado: Iago Monteiro Carlos Pinto (Menor) - À vista do exposto, e sem maiores digressões a fim de preservar o mérito da presente sublevação, RECEBO o presente recurso de agravo, ao tempo em que INDEFIRO o pleito de suspensividade recursal. Intime-se a parte agravada para apresentar suas contrarrazões recursais, no prazo legal, nos termos do art. 1.019,

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1387 404 FRANCISCO ALMEIDA DO NASCIMENTO. “FICA INTIMADO para pagar as custas processuais ou complementar a prova de insuficiência de recursos para pagá-las, nos termos do art. 2º da Lei Estadual nº 14.859/2010, no prazo de 10 (dez) dias.”.- INT. DR(S). LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA 24) 3969-30.2016.8.06.0063/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERIDO.: BANCO VOTORANTIM S/A REQUERENTE.:

Caderno 2 - Judiciário ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1277 361 25) 2929-81.2014.8.06.0063/0 - Tombo: 1287 - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA REQUERENTE.: AGDA JOANA DA CONCEIÇÃO REQUERENTE.: ANTONIA MOREIRA DE SOUZA RODRIGUES REQUERENTE.: ANTONIO VIEIRA DE SOUSA REQUERIDO.: BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A REQUERENTE.: BERNARDINO VENÂNCIO MOREIRA REQUERENTE.: FRANCISCA TAVARES DE ARAUJO REQUERENTE.: IVANI ALVES DE OLIVEIRA NOGUEIRA REQUERE

Caderno 2 - Judiciário ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2207 85 ao Juízo primevo, notadamente acerca do andamento da demanda de origem, cientificando-o desta decisão. Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de agosto de 2019 DESEMBARGADOR FRANCISCO GOMES DE MOURA Relator - Advs: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE) - Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0623996-72.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento -

Caderno 2 - Judiciário ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2207 85 ao Juízo primevo, notadamente acerca do andamento da demanda de origem, cientificando-o desta decisão. Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de agosto de 2019 DESEMBARGADOR FRANCISCO GOMES DE MOURA Relator - Advs: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE) - Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0623996-72.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento -