Judiciário ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1776/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DESPACHO 6474 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Vistos, etc. Não comprovados os recolhimentos previdenciários pelas executadas principais, intime-se a 4ª reclamada, SOCIEDADE DE Justiça do Trabalho - 15ª Região EDUCACAO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO S/S LTDA, condenada subsidiariamente, a comprovar os recolhimentos devidos em QUINZE DIAS, sob pena de prosseguir-se com a execu

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 6143 cobrança das contribuições previdenciárias devidas a terceiros, nos termos do art. 114, VIII da CF, já que tais valores não são tributos destinados ao custeio da Previdência Social: somente são arrecadadas pela União, e repassadas ao Sistema "S". Processo: 0010478-42.2015.5.15.0085 Não ofende o art. 489, § 1º, do CPC/15, a decisão judicial que AUTOR: RAIM

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 33698 Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, PROCESSO: 0010478-42.2015.5.15.0085 remetam-se os autos ao segundo grau. CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for AUTOR: RAIMUNDO CONCEICAO SOUSA o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. RÉU: COOPE

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1902/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 31008 descumprimento do acordo, ficando desde já indeferido 170 requerimento de comprovação de pagamento. No silêncio, presumir-se-á o adimplemento após sessenta dias do TEL.: - EMAIL: vencimento da última obrigação a ser satisfeita. Considerando-se o disposto na Recomendação GP-CR n.° 03/2011, PROCESSO: 0010478-42.2015.5.15.0085 do E. TRT da 15ª Região, e

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 2905 base de cálculo da multa do Art. 467 da CLT, pois os reflexos das PODER JUDICIÁRIO horas extras no aviso prévio, no 13º salário e nas férias + 1/3 não JUSTIÇA DO TRABALHO compõem a base de cálculo de referida multa, já que eram controvertidos na data da realização da primeira audiência. Fundamentação A responsabilidade subsidiária das LOJAS CEM a

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MUNICIPIO DE IGUAPE - PAULO SERGIO MARTINS Processo Nº RO-0010478-42.2015.5.15.0085 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI RECORRENTE LOJAS CEM SA ADVOGADO EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO(OAB: 135588/SP) RECORRENTE RAIMUNDO CONCEIC

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 94 ARR- 1002244-27.2014.5.02.0384, 5ª Turma, DEJT-07/10/16, RR- de arestos 10942- paradigmas, restando, assim, desfundamentado o apelo, pois não 75.2014.5.15.0061, 6ª Turma, DEJT-09/12/16, AIRR-1675- observadas as 18.2013.5.15.0125, 7ª exigências do art. 896, "a", "b" e "c", da CLT. Turma, DEJT-07/10/16, RR-11879-78.2014.5.15.0031, 8ª Turma, DEJT-25/11/16). CONC

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS A DO AMARAL PLANTAS - ME - MATIAS PEDRO DA SILVA - RAIZEN ENERGIA S.A Processo Nº ROPS-0010459-76.2016.5.15.0028 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator LUCIA ZIMMERMANN RECORRENTE COFCO BRASIL S.A ADVOGADO GUSTAVO SPOSITO CENEVIVA(OAB: 210914/SP) RECORRENTE JOSE LUCINEI SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO LUCIO DE SOUZA JUNIOR(OAB: 243964/SP) ADV

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 determinar que, antes da constituição do precatório a correção monetária é devida nos termos da lei com observância da Súmula 381 do C. TST. POR TAIS FUNDAMENTOS, decido conhecer do recurso e da remessa oficial e dar parcial provimento a ambos para: 1) determinar a incidência de juros de mora em conformidade com a diretriz estabelecida na OJ n.º 7 do Tribunal Pleno

Judiciário ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2166/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2017 186 superiores em tempo hábil para a adoção das medidas Araçatuba, para NEGAR-LHE PROVIMENTO; tudo nos termos da convenientes". fundamentação que fica fazendo parte deste dispositivo. Fixos os parâmetros acima, no caso destes autos, verifica-se que o Mantidos os valores arbitrados pelo MM. Juízo "a quo". tomador dos serviços, Município de Araçatuba, não cu