Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 – 41 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Processo: 6629619, Portaria Punitiva: 323701- 2018-PAI, Periodo de Suspensão: 365 Dias. O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA por Edital os Condutores abaixo relacionados, da Decisão proferida pelo CETRAN (última Instancia recursal) nos Processos Administrativos para, no prazo de 3 (três) dias, entregar a CNH na 12�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Polícia Civil do Estado de Minas Gerais EXTRATOS DE CONTRATOS Convênio n.º 224/2018/PCMG Partes: EMG/Polícia Civil e Escola Técnica Conhecer Ltda (Conveniada). Objeto: Concessão de Estágio obrigatório a estudantes selecionados que estejam regularmente matriculados e efetivamente frequentando os cursos oferecidos pela Conveniada. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data de assinatura. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 03/12/2018.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 03/18 CNPJ: 05.399.515/0001-20 ZIMMER COMERCIAL LTDA-EPP 27/03/18 - Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de material para manutenção de viaturas pertencentes frota das Unidades do Comando de Policiamento Especializado – CPE); R$ 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois infringiu o artigo 175, da lei 9.503/97, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997