Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 482 deferida anteriormente, colocar o paciente ANDREY DOS SANTOS CUNHA em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado pelo juízo competente, se necessário, à luz dos arts. 317 e seguintes, do CPP. É como voto. Belém (PA), 05 de abril de 2021. Juiz Convocado ALTEMAR PAES Relator [1] Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do benefici�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3440 3249 Processo 1002396-60.2019.8.26.0197 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.S.O. - L.S.O. - Ante o avanço da vacinação, o arrefecimento da pandemia e a prioridade na subsistência alimentar das crianças e adolescentes, além da recomendação do Conselho Nacional de J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3400 4119 pessoalmente às fls. 58/60. Desta forma, sob pena da multa estipulada no artigo 265 do CPP, apresente a patrona dativa do réu, no prazo de 10 dias, a resposta à acusação. Int. - ADV: RENATA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 350197/SP) Criminal Distribuidor Criminal RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3595 3412 e fixado o regime inicial aberto para a hipótese de descumprimento das condições impostas. Na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e do artigo 4º, § 9º, alínea a, da Lei nº 11.608/03, condenado, o réu arcará com as custas processuais: o réu, ainda que beneficiário da assistência judic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3449 3486 Int. - ADV: SAMUEL LAURENTINO MAUER DOS SANTOS (OAB 297449/SP), ISAIAS FERREIRA DE ASSIS (OAB 74042/SP) Processo 1004597-54.2021.8.26.0197 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.S.S. - Vistos. Intime as partes para que compareçam ao exame agendado, fls 39 pelo IMESC. Cumpra-se com urgência. Int e dê ci�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3487 3865 sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FLAVIO ANISIO BENEDITO NOGUEIRA (OAB 290243/SP) Processo 1007772-95.2017.8.26.0197 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Marcos Carvalho do Livramento - - Tania Aparecida Brunaldi de Almeida Livramento - Demac Construções Empreeendimentos e Participaç�

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 3375 elas sejam intimadas se necessário (art. 396-A do CPP). Observe o Sr. Oficial de Justiça que o(s) acusado(s) deverão ser citado(s) nos endereços constantes na denúncia, caso já tenham sido postos em liberdade, na ocasião do cumprimento do mandado. 3- DEVE o Sr. Oficial de Justiça, inquirir o(s) denunciado(s) se pretende(m) constituir advogado particular, declinando o nome ou se querem o patroc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1675 687 211 - 4002205-43.2013.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Relator Antonio Celso Aguilar Cortez Revisor Torres de Carvalho - Apelante: Hermínio Ribeiro de Souza e outro - Apelado: Fundação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1603 142 1011861-50.2013.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Cautelar Inominada; Nº origem: 1011861-50.2013.8.26.0053; Assunto: Responsabilid

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3506 numera??o HG 56008, municiado com 5 projeteis intactos, sem autoriza??o legal e em desacordo com determina??o legal ou regulamentar, bem como auxiliou a subtrair-se ? a??o de autoridade p?blica autor de crime a que ? cominada pena de reclus?o, conforme se v? no auto de apresenta??o e apreens?o (f. 02) e do termo de exibi??o e apreens?o (f. 03). Consta ainda nos inclusos autos que no mesmo dia, hor