Diário da Justiça ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017 ALMENTE REFORMADA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. 1. Em se tratando de invalidez parcial permanente decorrente de acidente de trânsito, o montante da indenização deve ser calculado a partir de uma análise conjunta dos valores máximos estabelecidos na Tabela anexa à Lei nº 6.194/74 para cada segmento anatômico, e da regra contida no art

Diário da Justiça ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 23 RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 62) Remessa Oficial nº 000165730.2010.815.0261 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Promovente: José Etes Alves Ferreira da Nóbrega. Advogado(s): Paulo César de Medeiros (OAB/PB 11.350) e Paloma Palmeira Lemos de Medeiros (OAB/PB 12.375). Impetrado: Estado da Paraíba, represe

Diário da Justiça ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2017 12.09.17 – Resultado: Rejeitada a preliminar de Ilegitimidade Ativa Ad Causam, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 69) Apelação Cível nº 0059586-97.2014.815.2001 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco do Brasil

Diário da Justiça ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 16 00059534020088150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Edvardo Herculano de Lima. Advogado(s): Sabrina Lucena de Lima - OAB/PB 13.865. Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão de 22.11.16 – Decisão:“Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa. Unânime. No mér