Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 TITULO EXECUTIVO. INICIALMENTE, CUMPRE RELATAR QUE A PRESCRICAO ENSEJA A EXTINCAO DE UMA ACAO, EM VIRTUDE DA INERCIA DE SEU TITUL AR DURANTE UM CERTO LAPSO DE TEMPO, OU SEJA, O AUTOR PERDE O DIRE ITO DE ACAO, EM SENTIDO MATERIAL. COMO E CEDICO, O INSTITUTO DA P RESCRICAO TEM POR FUNDAMENTO A SEGURANCA JURIDICA PROPORCIONADA A S RELACOES JURIDICAS, FULMINANDO A PRETENSA

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 Reclamante Reclamado Advogado JORGE AUGUSTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGF ENGENHARIA LTDA () HILGO GONCALVES JUNIOR (OABPR036958D)(OAB: PR-036958-D) Assunto: CIENCIA DE DESPACHO O deposito recursal foi liberado ao exequente, conforme alvaras de fls. 418/419. Sendo a primeira reclamada (AGF) devedora subsidiaria podera requerer junto a devedora principal o ressarcimento de tais valo

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 REA IS), PARA EFEITOS FISCAIS DESTE MODO, ANTE A INCOMPATIBILIDAD E D E VALORES, CONFORME ACIMA EXPLANADO, PROMOVO A ALTERACAO DO V ALOR DA CAUSA, DE OFICIO, PARA R$ 16 444,00 (DEZESSEIS MIL QUATRO CENT OS E QUARENTA E QUATRO REAIS), NOS TERMOS DO ART 292, 3, DO CPC OUTROSSIM, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DA CAUSA NAO EXCEDE 60 (SE SSENTA) SALARIOS MINIMOS, BEM COMO CONSI

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 3537 qual foi rejeitado pelo eminente relator - que esclareceu, entretanto, Como se ve, a contribuicao social, devida pela agroindustria quanto a extensao dos efeitos de sua decisao sobre a suspensao (parcela empregador) e prevista no artigo 22-A da Lei nº 8.212/93, nacional dos processos, in verbis: “Para que nao paire duvidas supracitado, incide sobre a receita bruta

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 3566 referida Acao, e resguarda o interesse de ambas as partes a previdenciárias e fiscais. razoavel duracao do processo (art. 5o, LXXVIII, da CF). 10. DA DEDUCAO/COMPENSACAO. Assim, em respeito a decisao vinculante acima proferida (art. 927 do Defiro, com o fito de evitar o enriquecimento sem causa do autor, a CPC), e a fim de evitar prejuizo aos litigantes e a razoá

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 CEDIDAS AINDA QUE EFETIVADA A RESTRICAO DA CIRCULACAO NO SISTEMA RENAJUD OS PROCESSOS NAO PODEM FICAR INDEFINIDAMENTE ABERTOS, O QUE PREJUDICA SOBREMANEIRA O TRABALHO DO PODER JUDICIARIO ALIMENT ANDO UM ACERVO EXCESSIVO QUE NAO E BENEFICO A NINGUEM SOMA-SE QU ER NAO HA COMO DEFERIR PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PROVISORIOS DE ACO E S QUE NAO SEJAM DE EXECUCAO, O QUE ALIMENTA O A

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 OS ADVOCATICIOS E COM TODAS AS DESPESAS QUE EFETUOU DESTARTE, ALE M DAS DESPESAS QUE A PARTE CONTRARIA TEVE COM HONORARIOS ADVOCATI CI OS E DEMAIS GASTOS, O JUIZ FIXARA MULTA QUE NAO ULTRAPASSE 1% DO VALOR DADO A CAUSA EM QUE PESE A SOMA DESTA MULTA AOS HONORARI OS ADVOCATICIOS E OUTRAS DESPESAS SUPORTADAS PELO EX ADVERSO, E E VI DENTE QUE O PERCENTUAL ESTIPULADO PELO LEGI

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 3109 da confianca, bem como de modo a se evitar decisao surpresa para no RE 870.947, em 20.09.2017, quanto ao Tema 810 da Tabela as partes, a nova sistematica deve ser aplicada aos processos de Repercussao Geral – que concluiu, apos Embargos de ajuizados apos a vigencia da mencionada norma (11.11.2017). Declaracao, em 03.10.2019, pela impossibilidade juridica da Lembre

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 4688 da Republica Agravo Regimental com pedido de medida cautelar, o de 9 de julho de 2001. qual foi rejeitado pelo eminente relator - que esclareceu, entretanto, Como se ve, a contribuicao social, devida pela agroindustria quanto a extensao dos efeitos de sua decisao sobre a suspensao (parcela empregador) e prevista no artigo 22-A da Lei n.o 8.212/93, nacional dos pro

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 994 executado a autorizacao do Estado para conduzir veiculo automotor ordem judicial, inclusive nas acoes que tenham por objeto prestacao , que nao se mostra essencial a dignidade da pessoa humana. Nao pecuniaria. Contudo, a alternativa processual deve ser precedida do ha duvidas, pois, de que e este ultimo que deve sucumbir. esgotamento de todas as demais medidas tipicas