Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 Provimento 961 realização da primeira Hasta Pública, nos termos do art. 876 e ss. do CPC, Conjunto GP/CR TRT nº 10/2015. aplicado subsidiariamente, devendo se manifestar nos autos, no O exequente poderá adjudicar o(s) bem (ns), antes mesmo da prazo de 05 dias, caso haja interesse. realização da primeira Hasta Pública, nos termos do art. 876 e ss. do CPC, aplicado s

Judiciário ● 22/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1922/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016 NOTIFICAÇÃO PJe-JT 540 centavos), não significa que houve o reconhecimento do valor remanescente como incontroverso, até porque o bloqueio foi realizado no quantum total da causa, qual seja, R$ 1.063.553,29 (`um milhão sessenta e três mil quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos), que será liberado no momento oportuno ao real beneficiário. Cust

Caderno único ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2018 administrativo constitui fundamento do regramento inserto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal ? reforçado pelos arts. 43, 186 e 927 do Código Civil ?, que disciplina a responsabilidade civil objetiva do Poder Público pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, ressalvado o direito de regresso contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

Judiciário ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1816/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 1162 lavrado o presente EDITAL, que será fixado no local de costume, ou simples petição, visto que não preencher os requisitos para tanto, seja ALAMEDA DAS CARNAUBEIRAS, 833 - COSTA E SILVA - todavia, INDEFERIO o petitório visto o simples fato da Executada MOSSORÓ/RN e publicado no Diário Oficial do Estado. subsidiária terconferido a causa no seus Embargos (fls.

Judiciário ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1793/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2015 152 (ADV. Francisco Fábio de Moura - OAB/RN 2.599) X Perfil do Brasil S/A intimada para pagar o valor de R$ 7.728,98 (sete mil Comércio e Serviços Ltda (ADV./PROCURADOR Thomaz de setecentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos)atualizados Oliveira Pinheiro) X Municipio de Barauna - Rn até 01/08/2015 no prazo de 15 dias nos termos da paret final da (ADV./PR

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2657 72 Campos Recorrente : Manoel Olimpio dos Santos Defensor P : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ) Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Gustavo Lopes Paes (OAB: 7813/AL) Recorrido : Ministério Público Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Revisor: EMENTA :PENAL. PROCESSUAL PENAL. H

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2602 371 DARIVAL BESERRA PRIMOConheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE ATIVOS VIA SISTEMA BACENJUD. VERBA NÃO ELENCADA NO ROL DE CRÉDITOS IMPENHORÁVEIS PRE

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2602 306 TÓPICOS 6.0 E 7.0 DA CONTESTAÇÃO. 6. PRECEDENTE DO STJ.7. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2021.FRANCISCO GOMES DE MOURAPRESIDENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1531 297 de R$ 2.800,00. Há excesso de encargos, que devem ser excluídos, consignando-se o valor que entende correto. Juntou documentos. O depósito foi deferido. O réu foi citado e apresentou contestação, sustentando, em síntese, insuficiência do depósito. Foi realizada perícia. É O RELATÓRIO. DECIDO. O pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 420 26/12/19 a presente ação, tombada sob n. 1000601-23.2019 recebida em plantão e, posteriormente, direcionada ao Juízo da 9ª Vara Cível. Consideradas as datas de distribuição, este Juízo avocou a demanda posteriormente distribuída, a fim de se evitar a prolação de decisões conflitantes, respeitando-se a fixaç�