Caderno único ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de setembro de 2015 agravo, a culminar na carência de interesse recursal que impede o seu julgamento. Preclusa a presente decisão, arquivem-se os autos. Intimemse. Brasília/DF, 23 de setembro de 2015. CARLOS ALBERTO MARTINS Juiz de Direito Nº 0700512-48.2015.8.07.0000 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - A: ELISANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Não Consta Advogado. A: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2655 Cumpra-se. DAGOBERTO NISHINA AZEVEDO – Desembargador do Trabalho INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f17f5af proferido nos autos. DESPACHO Intimem-se as partes. Ao(s) agravado(s) quanto ao disposto no Artigo 1.021,§2º, do Código de Processo Civil c/c Artigo 6º, da Lei 5584/1970. Vinda a manifestação,

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 1. ADMISSIBILIDADE 1045 2. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, SUSCITADA PELO LITISCONSORTE Em consulta realizada no Sistema PJe, verifica-se que o litisconsorte tomou ciência da sentença em 15.08.2017. Dessa Compulsando-se os autos, verifica-se que a tese de inépcia da forma, o recurso ordinário por ele interposto no dia 21.08.2017 (Id. inicial não foi suscitada e

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 1748 MÉRITO Vale alimentação - participação do empregado A recorrente pugna ainda que seja feita a dedução do valor correspondente a 20% "a título de contrapartida de responsabilidade do trabalhador" em relação ao vale alimentação, invocando o disposto nas convenções coletivas. Contudo, este pedido não foi formulado na defesa e configura inovação recursal, q

Seção I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 NR.PROCESSO: 5327370.71.2017.8.09.0000 Desembargador Jeová Sardinha de Moraes 6ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5327370.71.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: GENIVALDO FRANCISCO ROCHA AGRAVADA: BV FINANCEIRA - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES DESPACHO Analisando com mais acuidade os pr

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 797 PROCESSO: 0000305-38.2015.5.14.0003 CLASSE: AGRAVO DE PETIÇÃO (PJE) ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO AGRAVANTE: DISMOBRÁS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E VOTOS DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S.A. ADVOGADOS: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS AGRAVADO: ANTONIO CARLOS BARROS FERREIRA ADVOGADA: LUZINETE XAVI

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 1054 Aduz o Banco do Brasil ser parte ilegítima para figurar no polo Compulsando-se os autos, verifica-se que a tese de inépcia da passivo da demanda. inicial não foi suscitada em sede contestatória (vide Ids. 7911d98 e 66ecbc2), razão pela qual identifico, no presente caso, a inovação Entendo que este assunto se confunde com o próprio mérito do recursal, que i

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 1734 A recorrente pugna ainda que seja feita a dedução do valor correspondente a 20% "a título de contrapartida de responsabilidade do trabalhador" em relação ao vale alimentação, invocando o disposto nas convenções coletivas. Contudo, este pedido não foi formulado na defesa e configura inovação recursal, que impede a sua apreciação por este Juízo ad quem. Déc

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 É o relatório. 471 quanto à temática, concedendo-lhe 110 horas extras mensais diante do reconhecimento da jornada indicada na inicial, de 6h às 18h, em todos os dias da semana, com apenas 1 hora de intervalo. Em dito contexto, falta ao autor o requisito do interesse recursal, que impede o seguimento de seu recurso adesivo. Dessa feita, conhece-se tão somente do apelo

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 12445 Conforme se expôs no relatório, o Município teve acolhidos["integralmente"] os seus Embargos à Execução, uma vez que a pretensão deles versava EXCLUSIVAMENTE sobre a limitação ao valor de R$ 1.336,37, para o dia 01/09/2016. Nada tinha sido apresentado, nessa peça processual protocolada no dia 26/04/2017, ao redirecionamento às devedoras subsidiárias levado