1 Dados da Pesquisa reformada em parte. apela - em: 07/05/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2454 a legalidade da cl?usula que prev? reten??o de valores em caso de rescis?o contratual, bem como, da que estipula toler?ncia de 180 (cento e oitenta) dias. Na hip?tese de condena??o, requereu a fixa??o de lucros cessantes no valor equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor do im?vel. Por outro lado, o banco, tamb?m, sustentou sua ilegitimidade passiva. No m?rito, destacou a culpa exclusiva de terceiro
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