Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 9498 litigantes. Nesse sentido, o item IV da Súmula nº 85 do C. TST. A reclamada pugna pela reforma do decisum no tocante ao pagamento das horas extras em virtude da aplicação, ao contrato Não houve condenação em domingos e feriados que justificasse a de trabalho do reclamante, da escala de seis dias trabalhados por abordagem recursal de tal tema. Houve, na r. sent

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 9505 Na hipótese, verifica-se, à luz de tais parâmetros, que o valor fixado é razoável e condizente com o laudo apresentado, não havendo nos Lado outro, embora a cláusula 2ª do ACT permita a autos qualquer elemento objetivo que possa desvalorizar o trabalho operacionalização do regime 6x2 de acordo com a conveniência da do Sr. Perito do Juízo, tampouco que ju

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 ROT - 0020837-39.2017.5.04.0812 - OJC de Análise de Recurso 7794 entre os empregados terceirizados e os regularmente contratados pelo tomador de serviços integrante da Administração Pública é a ilicitude da terceirização. Nessa linha de raciocínio, reconhecendo o STF a licitude da terceirização tanto na atividade-meio quanto na atividade fim das empresas tomadoras,

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3594 Não consta em norma coletiva atribuição de natureza indenizatória provido. RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE. da parcela. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. REGIME DE Consigna-se que a nova redação do art.457 da CLT, aplica-se TRABALHO 5X1.DOMINGOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM apenas aos contratos de trabalho celebrados após 11/11/2017. DOBRO. 1. E

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1542 cada ano), com reflexos já deferidos para o período anterior, PAGAMENTO DEVIDO. OJ 173/SDI-I/TST. 3. HORAS IN ITINERE. durante todo o período de contrato do autor. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. LIMITAÇÃO QUANTITATIVA. LAPSO Quanto ao prêmio produtividade, também há razão ao autor. TEMPORAL FIXADO COLETIVAMENTE QUE NÃO Consta em norma coletiva (cláusula 14ª - C

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 9973 que se refere à exposição a agentes insalubres e a utilização de DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS equipamentos individuais de proteção - EPI"s. Os documentos acostados aos autos são suficientes para o A prova oral produzida não foi capaz de elidir a conclusão pericial. deslinde da lide. Nada a deferir. Note-se que o perito constitui "longa manus" do Juízo e det

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 8600 diploma legal. Desse modo, independentemente das funções reflexos na gratificação semestral. exercidas pelo reclamante, não há como enquadrá-lo na hipótese A decisão está de acordo com a Súmula 115 do TST: "HORAS prevista no art. 62, II, da CLT. Nego provimento ao recurso do EXTRAS. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS (nova redação) - Res. reclamado, no aspecto.

Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1991/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 869 possibilidade de celebração de acordo de compensação de jornada, forma deferida pelo Regional em relação às horas extras laboradas prevendo o regime 12x36, consoante entendimento sedimentado na em dias feriados" (PROCESSO Nº TST-ARR-1150- Súmula 444 do TST. Não obstante, prevalece neste Tribunal o 09.2012.5.09.0652 - 3ª.Turma - Data de 02/09/2015 - Relator

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 988 que seja outorgado o beneficio do regime de precatório, tornando-se jurídicas de direito privado, nos termos prescritos no artigo 173, § 1º impenhoráveis seus bens e renda. da Constituição Federal, não lhe sendo aplicáveis, portanto, os Analiso. privilégios inerentes à Fazenda Pública, a exemplo do regime de Consigna a decisão impugnada (id 23472ee):

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 6529 de 2020 (considerada a projeção do aviso prévio). do CPC) em 10% sobre o proveito econômico auferido por esta, ou A empregadora não provou nos autos a concessão das férias seja, sobre a diferença entre o valor da causa e o montante da relativas aos períodos aquisitivos 2015/2016, 2016/2017, condenação que se apurar em liquidação. 2017/2018 e 2017/2018 n