Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1339 205 Deixo de converter as penas privativas de liberdade em restritivas de direito, porque o crimes foram praticados com violência a pessoa, além do réu ser reincidente; 3) CONDENAR o réu JOSÉ MARIA NOGUEIRA DE SÁ à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de detenção, como incurso nas sanções dos

Seção I ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO I DECISAO 22 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 mantido o percentual majorante em 3/8, conforme dispõe a Súmula 443, do STJ. DE OFÍCIO. DA REDUÇÃO DAS PENAS PECUNIÁRIAS. 9 - Sopesadas as circunstâncias nesta instância recursal de modo diverso do que realizada no juízo monoc

Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 DESPACHO : "...DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO SUELTON CAMILO E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO, A SER CUMPRIDO NA POG...EXPEÇASE MANDADO DE PRISAO DATADO DE 05.09.2030 COMO PRAZO LIMITE PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR "BLOQUEADO" N A POG..." GOIANIA, 02 DE OUTUBRO DE

Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PLICAR NA REGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, CONSIGNANDO , AINDA, QUE DEVERA COMPARECER AO ATO ACOMPANHADO DE ADVOGADO, SO B PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR DATIVO. NOTIFIQUE-SE O MINISTE RIO PUBLICO E A ASSISTENCIA JUDICIARIA MUNICIPAL. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 60983-56.2014.8.09.0160 AUTOS NR. : 213 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ADERBAL RODRIGUES

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1339 206 circunstâncias judiciais não estão a seu favor. Deixo de converter as penas privativas de liberdade em restritivas de direito, porque o crimes foram praticados com violência a pessoa, além do réu ser reincidente; 6) CONDENAR o réu ED CARLOS DA SILVA ALVES a pena privativa de liberdade de 07 (sete) meses de detenção, como incurso

Seção II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 "... DETRMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PE NA, PASSANDO DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO... EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISAO." GOIANIA, 25 DE AGOSTO DE 2014. WANESSA REZENDE FUSO BROM - JUIZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 243615-05.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1050 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WANDERSON DE ALMEIDA CECILIO VITIMA : DIVINA IRENE PEIXOT

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : ESTANISLAU DANTAS DA SILVA ADV ACUS : 9003 GO - ELMAR FERRAZ DE OLIVEIRA DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, DETERMINO A REGRESSAO PROVISORIA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA DO REEDUCANDO ESTANISLAU DANTAS DA SILVA. RVINDO A PRESENTE DECISAO DE MANDADO DE PRISAO. INT. E DIL. NR. PROTOCOLO : 92287-73.2012.8.09.0021 AUTOS NR. : 86 NATUREZA :

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 TE O EXPOSTO E, POR TUDO QUE CONSTA NOS AUTOS, CONCEDO AO REEDUCA NDO CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS OS BENEFICIOS DA PROGRESSAO D O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DO SEMIABERTO PARA O ABERTO, MEDI ANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS NA PORTARIA 01/2012 (RE COLHIMENTO AOS FINAIS DE SEMANA). INTIMEM PESSOALMENTE O REEDUCAN DO ACERCA DAS CONDICOES IMPOSTAS, VEZ QUE

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1339 207 ANDERSON WILLIAN DOS SANTOS RODRIGUES, GILBERTO FILIAGI, JOSÉ ESTÁQUIO LÍRIO, ISRAEL FRANCISCO DA SILVA, KLEBER GODOI DE MELO, ROSÁLIO DO NASCIMENTO E MARCIO JOSÉ DO NASCIMENTO, com fundamento no art. 386, VII, do CPP. Após o trânsito em julgado, expeçam-se certidões de honorários aos advogados nomeados e lancemse os nomes dos

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1339 208 OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE PRESIDENTE BERNARDES-SP. EDITAL DE INTIMAÇÃO DO RÉU VALTER FERREIRA, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NOS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL Nº 480.01.2006.001447-0 ORDEM Nº 478/2006, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE A JOSE MARIA NOGUEIRA DE SÁ E OUTROS. O DOUTOR GABRIEL MEDEIROS, MM. JUIZ DE DIREITO DA CIDADE E