Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1243 devedor. As disposições do artigo 833, e seus incisos, do CPC, são inconstitucionais quando confrontadas com a garantia do acesso à jurisdição e da razoável duração do processo. À vista dos delineamentos acima expostos, entendo razoável que, se o devedor assume obrigações ordinárias de forma v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2047 cálculos (fls. 5.890). As partes se manifestaram, reiterando manifestações anteriores (fls. 5.893/5.910 e 5.918/5.958). O juízo, então, determinou a suspensão dos processo, até o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário nº 870.947, para o julgamento da alegada insuficiência de depósit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 692 644 uma indenização a ser fixada pelo Juízo pelos alegados danos morais sofridos, também acrescida de juros e correção monetária, pretendendo, por fim, a condenação do réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios. O autor alega, em suma, que de 26.12.2001 a 27.01.2002 diversos saques foram efet

Publicações Judiciais I ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Caixa Economica Federal - CEF SP218348 ROGERIO SANTOS ZACCHIA e outro(a) MARIA CECILIA ENES GONCALVES FARINHA SP345780 GUILHERME AUGUSTO TINO BALESTRA e outro(a) 00068533920144036103 3 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF em face da sentença proferida nos autos do processo da ação monitória ajuizada em face de Maria Cecília Enes Gonçalves, com o objeti

Publicações Judiciais I ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Caixa Economica Federal - CEF SP218348 ROGERIO SANTOS ZACCHIA e outro(a) MARIA CECILIA ENES GONCALVES FARINHA SP345780 GUILHERME AUGUSTO TINO BALESTRA e outro(a) 00068533920144036103 3 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF em face da sentença proferida nos autos do processo da ação monitória ajuizada em face de Maria Cecília Enes Gonçalves, com o objeti

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ações em que se pleiteia a cobertura por vícios de construção do imóvel, quando também tenha atuado na elaboração do projeto, na execução ou na fiscalização das obras do empreendimento (AgRg no REsp 1.522.725/PR, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2016, DJe 22/02/2016). 3. Não cabe a majoração da verba honorária quando esta instância especial é inaugurada ainda na vigência do CPC/73, mesmo que o agravo em recurso especial tenha sido interp

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anote-se. Proceda-se a inclusão do nome do advogado substabelecido à fl. 197 no sistema. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido, sem manifestação, aguarde-se eventual provocação no arquivo sobrestado. Int. 0004841-83.2013.403.6104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X MARIA AUGUSTA CRUZ DOS SANTOS Considerando que a DPU, curadora especial da executada, não ofereceu embargos, como se vê na petição de fl. 99/100, requeira a CEF o que entender de direito para o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

localização do veículo e a fim de preservar o interesse de terceiros, proceda-se à anotação da restrição judicial na base de dados do RENAJUD, nos termos do art. 3º, 9º do DL 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/14.Int.Santos, 28 de fevereiro de 2018. EXIBICAO DE DOCUMENTO OU COISA 0011079-65.2006.403.6104 (2006.61.04.011079-8) - NELIA DE SOUZA(SP110236 - REGINALDO FERNANDES ROCHA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP209960 - MILENE NETINHO JUSTO MOURÃO E SP201316 - ADRIANO MOREIRA LIMA) INF

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007346-47.2013.403.6104 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0011133-21.2012.403.6104) GUSTAVO FERNANDES FONSECA(SP197163 - RICARDO JOVINO DE MELO JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE) Com o retorno dos autos do E. TRF3, requeira a CEF o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, remeta-se o processo ao arquivo - sobrestado.Publique-se. Cumpra-se. 0004025-67.2014.403.6104 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0002232-64.2012.403.6104 - FAZENDA NACIONAL(Proc. BRUNO NASCIMENTO AMORIM) X PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA(SP139930 - SUELI YOKO KUBO) Para viabilizar o pagamento de valores requisitados através de Precatórios ou Requisitórios, necessário se faz que os dados das partes e dos beneficiários sejam condizentes com aqueles contidos no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) ou, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), da Receita Federal, nos termos da Resolu�